Texto aprovado pela Câmara Municipal busca ampliar eficiência e agilidade na prestação de serviços na capital mineira
Foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (22/7) a lei que autoriza a Prefeitura de Belo Horizonte a usar tecnologias de inteligência artificial (IA) nos serviços públicos municipais. O texto foi aprovado pela Câmara Municipal no mês passado e sancionado pelo prefeito Álvaro Damião.
A nova legislação visa ampliar a eficiência, a precisão e a agilidade na prestação de serviços públicos em todas as áreas da administração municipal, como saúde, educação, segurança pública e mobilidade urbana, por meio da IA.
O texto determina, porém, que o uso das ferramentas observe princípios como ética e transparência, a proteção de dados pessoais, a promoção de inclusão digital e a garantia de revisão humana, entre outros pontos.
O projeto foi proposto na Câmara Municipal pelo vereador Vile Santos (PL), que argumenta que a utilização de tecnologias de inteligência artificial na administração pública é uma forma de modernizar a gestão, aumentar a eficiência na prestação de serviços e melhorar o atendimento ao cidadão.
“Esse é um dos projetos mais importantes para a nossa cidade na era da inteligência artificial. Se a prefeitura começar a empregar a IA no serviço público, teremos uma melhora considerável no atendimento e na celeridade desse serviço”, afirma Vile na justificativa do projeto.
A proposta que tramitou na Casa citava usos da IA para a saúde, com otimização do agendamento de consultas, diagnósticos assistidos, triagens e gestão de estoques; educação, com personalização de processos de aprendizagem e gestão escolar; segurança pública, para análise de dados e imagens, prevenção de crimes e gestão de recursos operacionais; e mobilidade urbana, para gestão inteligente do trânsito, controle semafórico e melhoria no planejamento de transporte público.
Fonte: Jornal O Tempo
