Contratação amplia o acesso à comunicação pública, moderniza a infraestrutura de radiodifusão e gera economia de R$ 47,1 milhões
A Central de Compras do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, nesta quinta-feira (29/1), seis atas de registro de preços destinadas à aquisição de equipamentos e solução integrada em sistemas de transmissão de TV Digital que poderão ser acessados por órgãos e entidades federais, estaduais e municipais. A iniciativa, que gerou uma economia de R$ 47,1 milhões aos cofres públicos, tem como objetivo viabilizar a expansão do sinal de televisão digital das emissoras públicas, promovendo maior cobertura territorial e modernização tecnológica da comunicação pública no país.
A contratação, decorrente do Pregão Eletrônico nº 90.014/2025, atende à necessidade de ampliação do número de estações de transmissão de TV Digital em municípios brasileiros, fortalecendo a política pública de radiodifusão estatal e assegurando o acesso da população a conteúdos educativos, culturais e informativos. Assim, contribui para a consolidação de uma infraestrutura moderna de comunicação pública, alinhada às diretrizes de transformação digital e democratização da informação.
As atas de registro de preços poderão ser utilizadas por entidades da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, principalmente por parceiros públicos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) interessados em integrar a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), desde que não sejam entidades regidas pela Lei nº 13.303/2016. Por meio das atas, estão incluídos serviços de fornecimento, instalação, configuração, ativação, comissionamento, treinamento e garantia de funcionamento dos itens. Dessa forma, o modelo possibilita a padronização das aquisições, o ganho de escala e maior celeridade na implantação dos sistemas de transmissão em todo o país.
Economia e ganho de escala
A economia de R$ 47,1 milhões foi obtida no processo de aquisição de sistemas de transmissão de TV Digital, no padrão ISDB-Tb, que abrange os grupos 2, 3, 4, 5, 6 e 7 do certame. Nesse processo, o valor máximo estimado para as contratações era de cerca de R$ 211,3 milhões, mas o total registrado nas seis atas ficou em aproximadamente R$ 164,2 milhões. A diferença entre esses dois valores corresponde à economia gerada. A medida reforça a eficiência do uso dos recursos públicos e amplia a capacidade do Estado de expandir a comunicação pública em escala nacional.
Todas as atas de registro de preços podem ser consultadas na página da Central de Compras. Nela, os órgãos e entidades que desejarem aderir, durante o período de vigência de cada ata, podem encontrar as informações e documentos necessários para a instrução dos respectivos processos de contratação. O prazo de vigência das atas de registro de preços será de um ano e poderá ser prorrogado por igual período.
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
