Acordo de cooperação com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos vai possibilitar a disponibilização de listas de fornecedores de itens como alimentos, água e materiais de higiene e limpeza
Brasília (DF) – Os Ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGISP) assinaram um acordo de cooperação com objetivo de melhorar o atendimento à população afetada por desastres. Por meio da parceria, será disponibilizado, por meio de Atas de Registros de Preços, listas de fornecedores de itens de assistência humanitária, como alimentos, água e materiais de higiene e limpeza. O objetivo é dar maior agilidade no socorro, bem como mais transparência na aplicação dos recursos federais repassados aos entes subnacionais.
“O Governo Federal vai disponibilizar atas com os itens de assistência humanitária mais comuns aprovados pela Defesa Civil nacional. Com os recursos disponibilizados pelo MIDR, estados e municípios poderão aderir às atas e adquirir os produtos”, explica a diretora de Articulação e Gestão da Defesa Civil Nacional, Karine Lopes. “Entendemos que as atas ajudarão os municípios no processo de compras dos materiais, diminuindo o prazo para atendimento da população afetada por desastre”, completou.
Com o acordo, a Defesa Civil Nacional participará, como área técnica e demandante, da etapa preparatória dos processos licitatórios voltados ao atendimento das demandas destinadas às ações de socorro e assistência humanitária custeadas pelas transferências obrigatórias de recursos da União aos órgãos e entidades dos estados, Distrito Federal e municípios obrigatórias constante da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010.
Confira a oficialização do acordo: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/extrato-de-acordo-de-cooperacao-tecnica-act-n-38/2023-uasg-201057-488618143
Fonte: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
