Órgãos da Administração Pública Federal têm até o próximo dia 2 de junho para manifestar interesse na aquisição das licenças
O Ministério da Economia abriu, na sexta-feira (20), o prazo para órgãos da Administração Pública Federal manifestarem interesse na aquisição de licenças de softwares de Design Gráfico. Os interessados têm até o próximo dia 2 de junho para aderir à compra centralizada na Intenção de Registro de Preços (IRP nº 11/2022). A aquisição da licença dá direito a atualização e suporte de softwares Adobe Creative Cloud, Adobe Acrobat, Autodesk AEC, Autodesk AutoCad e Coreldraw GRAPHICS SUITE e Educacional. É a primeira compra centralizada destinada a aquisição de software de design gráfico na administração pública e envolve um montante de R$ 41,2 milhões.
A IRP atende às necessidades da Administração Pública Federal, mas órgãos estaduais e municipais interessados na aquisição das licenças também podem participar. Neste caso, governos e municípios devem observar as especificações técnicas do Termo de Referência (TR) e do Estudo Técnico Preliminar (ETP), para verificar se atendem também às suas necessidades.
Os interessados devem registrar suas demandas, exclusivamente, por meio do Portal de Compras (www.comprasgovernamentais.gov.br) não sendo aceitas solicitações encaminhadas por e-mail, ofício ou pelo Sistema Eletrônico de Informação (SEI). Também não há necessidade de enviar documentos referentes ao Planejamento da Contratação dos órgãos.
A modalidade de compra centralizada garante o atendimento às necessidades dos órgãos com melhor ganho de escala, uma vez que já existe a estimativa da quantidade a ser contratada e o valor de mercado para o montante. De acordo com dados do sistema Plano Geral de Contratações (PGC), que reúne todo o planejamento de compras da Administração Pública Federal, cerca de 433 iniciativas registradas são específicas para soluções de software de Design Gráfico.
Demandas por licença educacional
Os órgãos que tiverem interesse em registrar demanda para licença educacional (Educacional Student License Pack – Adobe Creative Cloud Vip Teams All apps) devem atentar para a regra específica de contratação deste item, que determina a aquisição do número mínimo de 100 licenças por pacote. Para essa aquisição, é preciso informar a demanda por pacotes de 100 em 100 unidades de software, não sendo aceitas demandas fracionadas. A Central de Compras do Ministério da Economia vai avaliar as demandas e, se for o caso, arredondará o dado informado para a centena superior mais próxima.
Audiência pública virtual
No dia 26 de maio, às 15h, a Central de Compras do Ministério da Economia, vai promover uma audiência pública virtual, no canal oficial do ME do YouTube (https://www.youtube.com/mpstreaming), para detalhar a compra, esclarecer dúvidas sobre a contratação e informar a respeito do período de cadastro das demandas. O Termo de Referência (TR), Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Mapa de Riscos do certame já estão disponíveis para verificação.
Fonte: Ministério da Economia
