As inovações, que permitem maior celeridade e economicidade processual, serão apresentadas em evento on-line na segunda-feira (20/9), às 15 horas
O Ministério da Economia (ME) apresentará as inovações do Sistema de Dispensa Eletrônica na próxima segunda-feira (20/9), às 15 horas, em webinar pelo canal do ME no Youtube. A partir de agora, o sistema vai abarcar os demais incisos que constam no artigo 75 da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
“O Sistema de Dispensa Eletrônica é um recurso da transformação digital do governo que está em constante evolução”, explica o secretário de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SEDGG) do ME, Cristiano Heckert. “A adaptação da ferramenta às demais hipóteses de dispensa eletrônica possibilitará que o governo federal atue com maior agilidade, como no caso de emergências sanitárias, sem deixar de lado a transparência e o controle sobre os processos”, completa ele.
Anteriormente, estava em vigor somente a dispensa eletrônica para contratação de valores inferiores a R$ 100 mil, para obras e serviços de engenharia, e inferiores a R$ 50 mil, no caso de outros serviços e compras. Com as inovações, todas as demais hipóteses de dispensa previstas nos incisos I ao XVI do artigo 75 da nova Lei de Licitações já podem ser utilizadas por órgãos e entidades que façam aquisições a partir da aplicação da nova norma.
Entre os novos dispositivos disponíveis para utilização no sistema estão a possibilidade de contratação por dispensa nos casos de aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde, e de contratação em que houver transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS).
“A medida simplifica a divulgação das contratações, bem como do extrato da dispensa de licitação com as demais ações do processo de aquisição, como emissão de empenho e registro de contrato, possibilitando maior celeridade e economicidade processual”, complementa Heckert.
O Sistema de Dispensa Eletrônica – instituído pela nova Lei de Licitações e regulamentado pela Instrução Normativa Seges/ME nº 67 – entrou em vigência em agosto deste ano. Em 2020, foram realizados 44.402 processos de contratação por dispensa no governo federal, os quais movimentaram cerca de R$ 16 bilhões.
Fonte: Ministério da Economia
