Estruturas vão facilitar a criação de Postos de Atendimento Comunitários das Defensorias Públicas e outros serviços públicos
O Ministério da Gestão e da Inovação em serviços Públicos lançou a Intenção de Registro de Preços (IRP) nº 6/2025 para a compra e instalação de Sistemas Modulares Habitáveis. As estruturas serão usadas na criação dos Postos de Atendimento Comunitários das Defensorias Públicas (PADEF), iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para ampliar o acesso à assistência jurídica no país. O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará também participa da iniciativa.
Outros órgãos e entidades federais, estaduais e municipais que precisem de estruturas semelhantes podem aderir à IRP e garantir melhores condições na contratação. As manifestações de interesse podem ser feitas entre os dias 24 de março e 4 de abril de 2025, por meio do portal Compras.gov.br.
No caso dos Postos de Atendimento Comunitários das Defensorias Públicas, a previsão é de que 303 módulos sejam instalados já no primeiro ano em 25 estados e no Distrito Federal.
Live tira-dúvidas – Para explicar mais sobre a iniciativa, o MGI fará uma transmissão ao vivo no YouTube, no dia 26 de março, às 15h. Será uma oportunidade para esclarecer dúvidas e entender os detalhes da adesão. Os interessados devem acessar o portal Compras.gov.br, onde estarão disponíveis todos os documentos técnicos, como o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR). A adesão conjunta à IRP garante economia de escala e mais eficiência na gestão dos recursos públicos.
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em serviços Públicos
