A lista traz 29 temas considerados de alto risco para o país por apresentarem vulnerabilidade à fraude, desperdício, má gestão e outros
Na quarta-feira, 29/6, a presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministra Ana Arraes, juntamente o ministro Aroldo Cedraz, entregaram a primeira versão da Lista de Alto Risco (LAR) da Administração Pública Federal ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco.
A LAR consolida áreas que o TCU considera de alto risco para o país por apresentarem vulnerabilidade à fraude, desperdício, abuso de autoridade, má gestão ou necessidade de mudanças profundas para que os objetivos das políticas públicas possam ser cumpridos.
A lista abrange 29 temas relacionados a diversas áreas da Administração Pública Federal, entre elas social, fiscal, gestão administrativa, infraestrutura, desenvolvimento regional. A LAR ainda materializa o compromisso do TCU junto à sociedade de que esses riscos serão monitorados continuamente até que os problemas identificados sejam tratados pelos órgãos e apresentem progressos consideráveis.
Essa primeira versão da lista foi elaborada a partir de trabalhos realizados pelas unidades técnicas do TCU nos últimos cinco anos. A cada novo plano de controle externo, os riscos listados serão monitorados e os resultados servirão de subsídio para as próximas edições da LAR, que também poderão incluir outras áreas que venham a ser futuramente identificadas e mereçam atenção do TCU.
A LAR descreve, para cada risco identificado, os problemas verificados, o motivo que levou o tema a ser considerado de alto risco, o que precisa ser feito para sua correção e as decisões recentes do TCU sobre o assunto. O documento vai auxiliar o TCU no planejamento de suas ações de controle e trará uma continuidade na atuação nos problemas mais relevantes para o país.
Constam da LAR riscos relativos aos seguintes temas:
Conformidade dos pagamentos de pessoal e benefícios sociais
Tempestividade e focalização dos benefícios assistenciais
Gestão de benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social
Cumprimento das regras fiscais
Transparência e efetividade das renúncias tributárias
Credibilidade das informações do Sistema Tributário Federal
Eficiência da cobrança e do contencioso tributários
Desenvolvimento regional
Efetividade das políticas públicas de inovação
Sustentabilidade tarifária de energia elétrica
Sustentabilidade do suprimento de energia elétrica
Segurança hídrica
Sustentabilidade do mercado de refino, derivados e gás
Sustentabilidade empresarial, investimentos e integridade da Petrobras
Transparência dos dados e das informações sobre políticas de infraestrutura urbana
Gestão das obras paralisadas
Planejamento e priorização da integração multimodal nos transportes
Regulação e fiscalização dos transportes rodoviário e ferroviário
Estruturação da Agência Nacional de Mineração
Atuação da Codevasf na execução de recursos originados de emendas parlamentares
Efetividade dos compromissos acordados com a Anatel em instrumentos regulatórios
Gestão do patrimônio imobiliário público federal
Qualidade, compartilhamento e transparência dos dados governamentais
Segurança da informação e segurança cibernética
Controle do desmatamento ilegal
Governança territorial e fundiária
Sistema Único de Saúde: acesso e sustentabilidade
Equidade no acesso à educação
Gestão e integridade nas contratações públicas
Fonte: TCU
