A Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) participou, nesta segunda-feira (27), em Brasília/DF, do painel “Obras paradas municipais e a operação do CIPI (Cadastro Integrado de Projetos de Investimentos)”, durante a 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Na oficina, gestores municipais puderam saber mais sobre o Obrasgov.br, como acessar a plataforma e inserir dados de obras, tanto financiadas com recursos federais, quanto de fundos locais.
O uso da ferramenta é gratuito. No evento, Regina Lemos de Andrade, diretora de Transferência e Parcerias da União da Seges/MGI, reforçou que prefeitos podem usar o sistema mesmo para obras que se utilizam de recursos próprios, bastando enviar ao Ministério um termo de adesão. “As prefeituras não precisam gastar e desenvolver outros sistemas. Elas podem e devem usar a nossa ferramenta, que está pronta e adaptada para isso”, complementou.
O Obrasgov.br é o novo nome da ferramenta que opera o Cadastro Centralizado de Projetos de Investimentos, antigo CIPI. A ferramenta tecnológica é um repositório central e integrado para cadastro de obras que ajuda estados e municípios na governança de projetos estruturantes, de forma gratuita e colaborativa. O sistema – já alinhado à Nova Lei de Licitações – registra, centralizadamente, informações referentes a projetos básicos, projetos executivos, estudos e obras financiadas, sobretudo, com os orçamentos fiscal e da seguridade social no âmbito do Poder Executivo Federal.
O acesso ao sistema utiliza credenciais GOV.BR, por meio do login único do Governo Federal. Na plataforma, o gestor público ou o cidadão pode localizar os investimentos, além de conhecer o volume de recursos empregados nas obras, visando o uso racional dos recursos públicos e a transparência dos dados.
Para apresentar os novos painéis do Obrasgov.br e do Termo de Execução Descentralizada (TED), o MGI promoveu, no mês de março, um seminário virtual para detalhar o uso das ferramentas.
Segundo o prefeito de Bagre-PA, Cleberson Rodrigues, encontros como a Marcha dos Prefeitos são importantes pela facilidade do contato direto com gestores federais. “As respostas que a gente busca estão aqui. Sermos recebidos e atendidos pelo governo federal nos ajuda a entender e encontrar soluções para os problemas locais”, afirmou. Para o prefeito, quem sai ganhando é a população. “O importante é a obra concluída na ponta”, acrescentou Cleberson.
Mãos à Obra
O Governo Federal, com participação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, lançou uma ferramenta para auxiliar, mapear e identificar obras atualmente paralisadas em todos os estados e que devem ser retomadas.
Batizado de “Mãos à Obra”, o sistema possibilita a visualização e a atualização das informações das obras celebradas em parceria com a União, diretamente pelo líder municipal ou estadual, o que garantirá maior precisão e integridade nas informações. Por ele será possível informar a situação da obra, se já está iniciada, paralisada, inacabada ou concluída.
A definição das demandas para a plataforma será feita por gestores locais, que serão responsáveis por alimentar a base de dados do Mãos à Obra. As prioridades são equipamentos de Saúde, Educação, Esporte, Cultura, além de unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida. Os gestores terão até 10 de abril de 2023 para incluir as informações.
Marcha dos Prefeitos
Com o tema “Pacto Federativo: uma visão para o futuro”, a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que completa 25 anos em 2023, acontece na capital federal até o dia 30 de março, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB). O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos participa também, nesta quarta-feira (29), do painel “Emendas Parlamentares e sua Execução”, de 9h às 10h30.
Além disso, o Departamento de Transferências e Parcerias da União (DTPAR) da Secretaria de Gestão (Seges) do MGI atuará também em regime de plantão presencial no Bloco K da Esplanada dos Ministérios ao longo dos quatro dias de atividades. O objetivo é atender prefeitos e demais representantes municipais com dúvidas sobre parcerias com a União para a execução de políticas públicas.
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
