O segundo dia do Enop foi marcado pela realização de oficinas simultâneas, como a oficina “Orçamento de obras de infraestrutura”, com o engenheiro consultor da New Roads, Elci Pessoa Júnior.
Em sua apresentação, o engenheiro destacou os principais aspectos do Sicro e do Sinapi, incluindo a questão da legislação e da conveniência técnica; quando e o que precisa ser ajustado pelos orçamentistas; as técnicas para cotações de insumos relevantes e para ajustes de produtividades em composições de preços; o fator de interferência de tráfego (FIT) em meios rurais e urbanos, e o orçamento de ligantes asfálticos.
Em relação ao uso do Sicro e do Sinapi na orçamentação, Elci Pessoa Jr. afirma que “são ótimas referências de preço e têm muitos dados, mas não dá para usar de modo indiscriminado, sendo necessário fazer ajustes”. Os sistemas de referência, pelo seu papel, possuem caráter genérico e abrangente, sendo indispensável e relevante o trabalho do orçamentista de verificar e adequar as referências ao caso específico, com as particularidades da obra que deseja orçar.
Elci ressalta que o próprio Sicro, em seu manual, afirma que a “utilização indiscriminada dos preços divulgados pelo Sistema de Custos Referenciais de Obras, sem o devido tratamento que a elaboração de um orçamento para contratação de obras públicas requer, independentemente do nível de detalhamento do projeto, constitui grave erro para a correta formação dos preços das obras de infraestrutura de transportes”.
Dessa forma, diante das boas práticas de orçamentação, recomenda-se a atuação do engenheiro orçamentista na manipulação de parâmetros médios referenciais de custos, e somente com a intervenção deste profissional torna-se possível que situações específicas e singularidades políticas, logísticas, sociais e econômicas possam ser incorporadas a um orçamento concreto, garantindo a acurácia desejável.
A nova Lei de Licitações (14.133/2021), em seu art. 23, no que se refere ao orçamento, lembra que o valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, observadas a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto.
Técnicas para cotações – Quanto às técnicas para cotações de insumos relevantes, o engenheiro afirmou que o novo Sicro introduziu o tratamento estatístico à base de dados ampliada, respeitada a natureza do insumo, com exclusão de extremos, definição de preços médios e preenchimento por meio de extrapolações e imputações.
Entre as premissas do novo Sicro para materiais, ele cita o pagamento à vista, os tributos e o frete até a praça de cotação, preços preferencialmente pesquisados em produtores, atacadistas ou representantes comerciais de fábricas, preços para fornecimento a grande consumidor e qualidade compatível com as especificações de materiais do Dnit.
O Manual do Sicro estabelece que a pesquisa de preços dos materiais, particularmente dos agregados em condição comercial e dos insumos mais relevantes na Curva ABC, deve ser obrigatoriamente realizada no local da obra.
Ao se realizar as cotações de preços locais dos insumos na ocasião do orçamento da obra devem ser informadas as quantidades previstas em projeto, atentando-se para capacidade de fornecimento dos estabelecimentos. Para obras realizadas fora das sedes de cotação de preços, os orçamentistas precisam considerar os custos de fretes até o local dos trabalhos, salvo se exista na praça da obra condições de fornecimento iguais ou melhores.
Seguindo a programação do Enop, ainda pela manhã foi realizada a oficina “Orçamento de obras no regime de contratação integrada”, com o auditor do TCU, Rafael Jardim, que expôs aos participantes os tipos de orçamento na engenharia de custos, o nível de precisão de cada tipo de orçamento, o que a Lei 14.133/2021 dispõe sobre o orçamento para se licitar, o nível de detalhamento quando se dispõe em uma contratação integrada, o conteúdo de um anteprojeto e de que forma isso impacta na precisão do orçamento, referências paramétricas, e modelagem e anteprojeto na contratação integrada.
