Quantia envolve pagamentos de acordos de leniência, execuções de acórdãos do TCU e ações de improbidade
A Advocacia-Geral da União (AGU) – por meio da Procuradoria-Geral da União (PGU) – viabilizou a recuperação de R$ 1,3 bilhão aos cofres públicos nos primeiros seis meses de 2023. A quantia, que já se aproxima do R$ 1,4 bilhão arrecadado ao longo de todo o ano passado, inclui valores referentes à cobrança de créditos não tributários da União, causas relacionadas à probidade administrativa, ações civis públicas e acordos de leniência.
Do total, R$ 610 milhões foram arrecadados a partir da atuação da Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade (PNPRO/PGU) e das coordenações regionais de Atuação Proativa em processos judiciais e extrajudiciais nos quais a União é parte, como execuções de acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU), ações de improbidade administrativa e ações civis públicas.
Outros R$ 720 milhões foram recuperados a partir do pagamento de parcelas previstas em acordos de leniência firmados pela AGU e a Controladoria-Geral da União (CGU) com empresas envolvidas em ilícitos praticados contra a administração pública. No total, as duas instituições já firmaram 25 acordos de leniência que preveem o pagamento de R$ 18,3 bilhões, sendo que desse valor já foram recolhidos aos cofres públicos R$ 8,7 bilhões. Outros 21 acordos estão em processo de negociação atualmente.
Segundo o procurador Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade, Raniere Rocha, medidas como a adoção cada vez maior de soluções consensuais e o estabelecimento de novas regras para a cobrança de devedores da União possibilitaram a obtenção do resultado e espelham o esforço da AGU para aprimorar a recuperação de ativos.
“A atuação proativa reflete o papel da AGU de colaborar com o combate à corrupção e promover a recuperação de ativos desviados diante da atribuição de proteção do Estado que a Constituição Federal conferiu à instituição”, conclui Raniere Rocha.
Fonte: AGU
