Órgãos públicos têm novo prazo para contratar licença de softwares

Interessados na aquisição de licenças de uso das ferramentas Office 365 e Workspace devem manifestar interesse em dez dias úteis, até 22 de junho

A Secretaria de Gestão (Seges) do Ministério da Economia reabriu por mais dez dias úteis, a partir da quarta-feira 8/6, a Intenção de Registro de Preços (IRP) para órgãos e entidades da Administração Pública Federal poderem participar do certame de aquisição de licenças de uso de softwares. Os interessados na contratação de licenças de uso de softwares do tipo suíte de escritório, Office 365, da Microsoft, e Workspace, do Google, devem manifestar interesse até o dia 22 deste mês por meio da IRP nº 08/2022.

O órgão deve registrar sua demanda por meio do Portal de Compras não sendo aceita proposta encaminhada por e-mail ou ofício. No momento do registro, é necessário que o órgão atualize seus dados no sistema (nome, telefone e e-mail de seu contato).

A IRP n° 8/2022 havia sido temporariamente suspensa para que a equipe técnica avaliasse as contribuições recebidas durante o evento online transmitido no dia 3 de maio. Para detalhar o processo de aquisição e esclarecer dúvidas sobre o certame, será feita, novamente, uma live, no próximo dia 14 terça-feira, às 15h, pelo canal de streaming do ME no YouTube.

A demanda por produtos dos fabricantes Microsoft e Google para suítes de escritórios foi coletada no sistema do Plano Geral de Contratações (PGC) dos órgãos e prevê um volume de recursos para a contratação, em 2022, de R$ 79 milhões, distribuídos em 174 iniciativas.

Racionalização

A contratação está alinhada ao processo de gestão estratégica de grandes fabricantes de soluções de TI, proposta pela Secretaria de Governo Digital (SGD-ME), e visa a atender, também, às determinações do acórdão nº 2.569/2018 TCU, que recomenda a racionalização de compras públicas de soluções de softwares fornecidas por grandes fabricantes de TI.
A medida tem o objetivo de reduzir distorções de preços provocadas pela dispersão das compras e demanda por corpo técnico especializado nas soluções comercializadas, uma vez que os órgãos participantes da licitação terão direito de atualização e suporte, pelo período de 12 ou 36 meses, conforme o caso.

Estados e municípios

Estados e municípios também podem participar da IRP, desde que observem as especificações técnicas constantes do Termo de Referência e o Estudo Técnico Preliminar para verificar se atendem às suas necessidades, já que as especificações foram escritas com foco nas necessidades administrativas da Administração Pública Federal.

O Ministério da Economia recomenda, caso seja viável tecnicamente para a realidade da instituição, que os órgãos e entidades registrem o volume de sua demanda igualmente nos lotes dos dois fabricantes e aguardem a apresentação da melhor condição de compra quando da abertura do pregão e atos posteriores. Dessa forma, as instituições obedecem ao comando da seleção de proposta mais vantajosa exigida pela legislação, já que as duas soluções estudadas atendem, de forma adequada, às necessidades comuns para uma compra centralizada de suíte de escritório, tanto do ponto de vista de custos quanto do ponto de vista de aspectos técnicos de funcionalidades e aplicações.

O Termo de Referência (TR), Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Mapa de Riscos estão disponíveis no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Ministério da Economia para verificação. A previsão de publicação do Edital é Na primeira quinzena de setembro de 2022, conforme o cronograma.

Fonte: Ministério da Economia

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