Seção orienta como obter informações sobre orçamento e execução das despesas relacionados com a situação de calamidade pública no Estado
O Portal da Transparência do Governo Federal lança, nesta quarta (28), seção específica sobre os recursos federais destinados ao Rio Grande do Sul (RS) para as ações de auxílio à população, restabelecimento e reconstrução. A iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU) apresenta como o dinheiro público está sendo utilizado nas áreas de Assistência Social, Defesa Civil, Infraestrutura, Saúde, entre outras.
Acesse: https://transparencia.gov.br/acoesrs
A seção permite obter rapidamente informações orçamentárias e de execução das despesas voltadas para as ações federais de amparo nas localidades atingidas, com filtros de pesquisa pré-aplicados. Para facilitar o mapeamento dos investimentos relacionados à situação de calamidade pública no Estado, o Governo Federal criou o identificador de Plano Orçamentário (PO) chamado “CP” (calamidade pública), referente aos créditos extraordinários para tal finalidade.
O ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius de Carvalho, destacou a importância da inovação realizada hoje no Portal. “É fundamental que a população tenha acesso claro e transparente a como os recursos públicos estão sendo utilizados, especialmente em situações de calamidade pública. O lançamento desta seção específica no Portal da Transparência reforça nosso compromisso com a prestação de contas e a eficiência no uso do dinheiro público”, afirmou Carvalho.
Até a última data de atualização (27/05), o Portal detalha mais de R$ 6,3 bilhões em recursos empenhados (promessa de pagamento) e R$ 644,5 milhões em valores pagos. Essas informações podem ser consultadas por diversos parâmetros, como órgão, área de atuação, programa, ação orçamentária, bem como por favorecidos. Despesas: saiba como consultar.
Outra informação é o orçamento previsto para as ações federais em socorro ao Rio Grande do Sul. Até o momento, são cerca de R$ 20,8 bilhões em créditos extraordinários, fixados a partir das Medidas Provisórias nº 1.218/2024, nº 1.223/2024 e nº 1.225/2024. No Portal, essas informações sobre dotações orçamentárias estão divididas por áreas temáticas (função/subfunção) e podem ser detalhadas. Orçamento: saiba como consultar.
É importante esclarecer que os números divulgados pela Secretaria de Comunicação Social (Secom/PR) e pelo Portal da Transparência podem apresentar diferenças. Enquanto a Secom aponta um investimento total de R$ 62,5 bilhões até agora, o Portal da Transparência oferece dados orçamentários específicos. Os números da Secom incluem uma série de recursos de diferentes naturezas (incluindo recursos não orçamentários), enquanto o Portal da Transparência se concentra nos dados orçamentários.
A seção será atualizada periodicamente, com a inclusão de novas informações e consultas destinadas a ampliar a transparência dos recursos empregados para atender a situação de calamidade local. A previsão é que novas informações sejam inseridas no Portal da Transparência em breve, como dados acerca do Auxílio Reconstrução e atualizações do Cartão de Pagamento da Defesa Civil (CPDC) e do Bolsa Família.
Ações no Rio Grande do Sul
Além de oferecer ampla transparência aos recursos federais utilizados em apoio ao Rio Grande do Sul no Portal da Transparência, a CGU também criou espaço no site institucional para relatar e prestar contas sobre as atividades desenvolvidas pelo órgão em resposta à crise. A importância de fornecer uma prestação de contas detalhada e transparente sobre as medidas adotadas é vista como prioridade pela Controladoria.
O Governo Federal mantém ainda o site “O Brasil Unido pelo Rio Grande do Sul” para apresentar as ações e investimentos federais realizados para reconstrução e apoio à população do estado. Há listagem de ações, recursos aplicados, bem como orientações sobre como doar e ajudar.
Fonte: CGU
