Concurso trouxe inovações que ampliaram a democratização do acesso às vagas públicas
A primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) chega ao fim deixando um legado de inclusão, inovação e eficiência na seleção de servidores públicos. Instituído pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o certame foi projetado para democratizar o acesso às vagas da Administração Pública Federal, garantindo maior diversidade entre os aprovados e reduzindo barreiras que historicamente dificultavam a participação de candidatos e candidatas de diferentes regiões do país. O resultado final será publicado nesta sexta-feira, 28 de fevereiro.
O CPNU coleciona números impressionantes: 970 mil pessoas disputaram 6.640 vagas em 21 órgãos públicos. As provas foram aplicadas em 228 cidades, garantindo que nenhum candidato precisasse viajar mais de 100 km para realizar o exame. Esse modelo inovador reduziu custos de deslocamento e hospedagem, ampliando as oportunidades para candidatos de diferentes realidades socioeconômicas. Inspirado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o CPNU foi apelidado de “Enem dos Concursos” também por permitir que os candidatos concorressem a vagas de diferentes órgãos com uma única inscrição.
“O concurso público unificado representa um Estado que reflete a diversidade brasileira e amplia a participação de cidadãos de todas as partes do país”, destacou a ministra Esther Dweck durante a segunda plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), em dezembro de 2023, quando o certame ainda era uma meta do MGI.
O perfil socioeconômico dos candidatos reforça esse impacto. Mais da metade dos inscritos ganhava até três salários-mínimos no momento da inscrição. Dos 2,1 milhões de candidatos confirmados, 16,5% possuíam renda de até R$ 1.412, enquanto 20,3% recebiam entre R$ 1.413 e R$ 2.824, e 20,5% entre R$ 2.825 e R$ 4.236.
Desafios
A realização do CPNU exigiu um esforço logístico sem precedentes, conectando órgãos federais, estaduais e municipais. Para garantir a segurança e a execução do certame, foi mobilizada uma rede de aplicação que envolveu a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Força Nacional (FN) e Secretarias de Segurança Pública estaduais. No total, 215 mil pessoas participaram da organização, aplicação e correção das provas.
O maior desafio, no entanto, veio com a tragédia das enchentes no Rio Grande do Sul. Inicialmente previsto para 5 de maio, o concurso precisou ser adiado para 18 de agosto, garantindo que os candidatos gaúchos tivessem condições adequadas para participar. Esse adiamento envolveu o recolhimento e o transporte de 18.757 malotes de prova para um local seguro, onde cada um foi inspecionado individualmente para garantir sua integridade antes da nova aplicação.
Além disso, foi oferecida aos candidatos do estado a possibilidade de mudança de local de prova. No país inteiro, 31.050 inscritos solicitaram o reembolso da taxa de inscrição por não poderem comparecer na nova data.
Inovações
O CPNU trouxe mudanças estruturais que ampliaram o acesso e a diversidade entre os aprovados. Pela primeira vez, um concurso público federal reservou 30% das vagas da Funai para candidatos indígenas. Além disso, a política de isenção da taxa de inscrição beneficiou 601.655 pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), bolsistas do ProUni, financiados pelo Fies e doadores de medula óssea.
Outra inovação foi a organização das vagas em blocos temáticos, agrupando cargos por áreas de atuação semelhantes. Esse modelo permitiu que os candidatos concorressem a várias oportunidades dentro de um mesmo bloco, aumentando as chances de serem alocados em cargos alinhados a seus perfis e vocações.
Próximos passos
Os primeiros resultados, divulgados em 4 de fevereiro, confirmaram o impacto da nova metodologia. Os aprovados vieram de todos os 27 estados e de 908 municípios diferentes, demonstrando o alcance do modelo unificado. Além disso, um terço dos novos servidores são pessoas negras, indígenas ou com deficiência, reforçando a importância das ações afirmativas e da reserva de vagas.
O resultado final será publicado nesta sexta-feira (28/2), mas o CPNU ainda não terminou para os candidatos aprovados em nove cargos que exigem curso de formação. Essa etapa é obrigatória, eliminatória e classificatória. As formações serão realizadas majoritariamente em Brasília (DF) e no Rio de Janeiro (RJ), com exceção do curso para Auditor-Fiscal do Trabalho, que será híbrido.
As cargas horárias variam de 140 a 580 horas, e as aulas serão conduzidas pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e Promoção de Eventos (Cebraspe) e por agências reguladoras.
Com a conclusão do certame, os próximos passos incluem a homologação dos resultados, a autorização dos provimentos pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e a publicação das portarias de nomeação pelos órgãos interessados.
Para aqueles que não foram aprovados nas vagas imediatas, há uma nova chance: o Banco de Candidatos Aprovados em Lista de Espera, que reúne o dobro do número de vagas imediatas e poderá ser utilizado para futuras nomeações.
“A primeira edição do CPNU não apenas quebrou recordes, como também abriu caminho para uma administração pública mais acessível, representativa e eficiente, consolidando um novo modelo para os concursos federais no Brasil”, afirmou a ministra Esther Dweck.
CPNU em números
Total de inscritos: 2,114 milhões
Candidatos que fizeram as provas: 970.037
Vagas oferecidas: 6.640
Órgãos participantes: 21
Municípios de origem dos candidatos: 5.555
Municípios de aplicação das provas: 228
Locais de prova: 3.665
Distância máxima de deslocamento dos candidatos: 100 km
Pessoas envolvidas na organização e aplicação: 215 mil
Inscrições isentas de pagamento: 601.655
Blocos temáticos para cargos: 8
Órgãos de segurança envolvidos: Senasp/MJSP, PF, PRF, Abin, FN e Secretarias de Segurança Pública estaduais
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos