Serviço do governo federal permite assinar documentos de forma digital e com validade jurídica; economia e praticidade no atendimento ao cidadão são alguns dos benefícios
A capital paraibana, João Pessoa, e quatro municípios do estado de Santa Catarina – Luzerna, Capinzal, São Martinho e Fraiburgo – são os primeiros do país a utilizar a assinatura eletrônica gratuita do gov.br em seus serviços digitais, em interações do poder público com os cidadãos e as empresas. A integração com a assinatura da plataforma do governo federal acaba de ser regulamentada para uso no sistema eletrônico e.ciga, por meio do consórcio CIGA – entidade pública voltada a ofertar soluções em informática para municípios.
A medida contribui para a racionalização dos gastos, além de propiciar agilidade e praticidade para o cidadão. Em Blumenau (SC), a assinatura de documentos de forma eletrônica está disponível aos servidores da prefeitura.
“A assinatura eletrônica possui validade jurídica e representa praticidade para o cidadão, pois dispensa o reconhecimento de firma”, destaca o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade. “Todo o processo de assinatura eletrônica no gov.br é intermediado com rigorosos protocolos de segurança de dados”, ressalta.
A integração à assinatura do gov.br foi oficializada em reunião realizada nesta semana, em Brasília (DF), entre o secretário de Governo Digital, Luis Felipe Monteiro, e o presidente do CIGA e prefeito de Campos Novos (SC), Silvio Alexandre Zancanaro. A assinatura constará no sistema de processos eletrônicos e.Ciga, utilizado pela maioria dos municípios que aderem ao consórcio.
“Assinar um documento no ambiente digital deve ser simples, tanto quanto usar papel e caneta. O gov.br oferece uma alternativa fácil, segura e de custo zero para que os brasileiros apresentem pedidos e informações aos governos”, declara Monteiro.
Santa Catarina
Com a regulamentação da assinatura do gov.br nos municípios catarinenses, a estimativa é que se efetive cerca de 50 assinaturas digitais por dia na plataforma e.Ciga, utilizada pela maioria dos municípios consorciados. Em Blumenau, o próximo passo da prefeitura é a ampliação do uso da assinatura eletrônica aos cidadãos, que também poderão assinar documentos públicos de forma digital. Por enquanto, a utilização ocorre nas interações do município com órgãos públicos.
“Cada entidade que for aderindo às soluções do CIGA precisa fazer a regulamentação do uso da assinatura digital, mas a integração tecnológica está pronta para todos os consorciados”, esclarece Zancanaro.
Papel Zero
Em João Pessoa, o maior benefício à população já é a economia de tempo na tramitação de processos, antes feito fisicamente, sendo a documentação levada de um ponto a outro da capital para esse procedimento.
A implantação do sistema de processos digitais e da assinatura do gov.br é parte do projeto municipal Papel Zero. Com isso, a prefeitura espera otimizar seus processos, reduzir burocracias e trazer uma economia de aproximadamente R$ 16 milhões por ano aos cofres públicos.
Fonte: Ministério da Economia
