O Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) elaborou a Orientação Técnica nº 9/2024, que trata do reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de obras e serviços de engenharia. A OT – IBR 9/2024 é fruto de mais de um ano de estudos, debates e reuniões, virtuais e presenciais, de um grupo de trabalho instituído pelo Ibraop e formado por 12 auditores de controle externo de vários Tribunais de Contas brasileiros.
O objetivo da orientação técnica do Ibraop é auxiliar a administração pública em eventual revisão de contratos de obras e serviços de engenharia a pedido das empresas contratadas, decorrente de onerosidade excessiva fundamentada na variação extraordinária dos custos dos insumos.
O documento possui 14 páginas e traz, além dos seus objetivos, referências, siglas e definições, extenso conteúdo técnico indicando os elementos que devem compor o processo de reequilíbrio, tais como documentação do pedido de reequilíbrio, requisitos para a admissibilidade do pedido da contratada, diversas diretrizes e fontes de referência dos custos e disposições complementares.
Fonte: TCE/PR
