Auditoria fiscalizou o processo de compra junto ao agricultor familiar no Distrito Federal para alimentação escolar
A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou auditoria para acompanhar o processo de aquisição dos gêneros alimentícios da agricultura familiar pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEE/DF). Foram analisadas as chamadas públicas, bem como os contratos de maior materialidade delas decorrentes referente aos anos de 2020 e 2021. O relatório está publicado no site da CGU.
Foram avaliadas questões como o processo de definição dos preços, a composição dos editais, a divulgação das informações, a escolha e habilitação dos fornecedores, o cumprimento das exigências existentes, entre outros aspectos, com a aplicação dos exames pertinentes.
Os trabalhos de campo foram realizados no período compreendido entre os meses de novembro de 2021 e janeiro de 2022, por meio de testes, análises, entrevistas e consolidação de informações coletadas pela equipe de auditoria, em estrita observância às normas de auditoria aplicáveis ao Serviço Público Federal.
Por meio da Lei n° 11.947, de 16/6/09, foi estabelecido que 30% do valor repassado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deve ser aplicado na compra direta de produtos da agricultura familiar, buscando estimular o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades e promover uma alimentação saudável aos estudantes.
Dos cerca de R$ 44 milhões repassados por exercício ao Distrito Federal em 2020 e 2021, aproximadamente R$ 13 milhões deveriam ser aplicados em cada ano na aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar.
Constatações
Os resultados dos exames apontaram para a falta de critérios na seleção das fontes a serem utilizadas para composição do mapa de preços elaborado para definição dos valores da chamada pública, podendo refletir em preços mais elevados de aquisição.
Além disso, o relatório constatou também a manipulação de nomes de agricultores, com possível relacionamento entre cooperativas visando obter condições de atender aos projetos de venda apresentados pela SEE/DF, ocasionando prejuízo aos objetivos da política de aquisição de alimentos da agricultura familiar.
Recomendações
Por meio das análises realizadas durante o trabalho, verificou-se que a SEE/DF tem realizado chamadas públicas para aquisição dos gêneros alimentícios da agricultura familiar em percentuais superiores aos 30% mínimos estabelecidos.
No entanto, foram identificados alguns aspectos que necessitam de aprimoramento, como o processo de mapeamento dos preços dos itens a serem adquiridos, de forma a garantir uma maior proximidade entre o preço estimado e o valor de mercado local dos gêneros alimentícios, buscando a diversidade e a proporcionalidade das fontes utilizadas.
Outro aspecto que exige maior atenção está relacionado à participação das cooperativas/associações de agricultores, especificamente no que se refere ao controle do atendimento do limite individual de venda dos agricultores associados às cooperativas que apresentarem projetos de venda.
O trabalho entende como importante maior envolvimento da gestão local no processo de aquisição de itens da alimentação escolar junto aos produtores rurais, desde a definição dos preços de aquisição, passando pela seleção das cooperativas e verificação criteriosa do cumprimento das exigências estabelecidas para sua participação, bem como da real participação dos agricultores no fornecimento dos gêneros alimentícios pela cooperativa.
Fonte: CGU
