Outros 10 estados também estão simplificando a abertura de empresas em suas respectivas juntas comerciais
O estado de Rondônia é o mais novo integrante do gov.br e sua adesão à plataforma do governo federal foi celebrada na segunda-feira (12/7). A partir de agora, os serviços prestados por aquela unidade da Federação passarão pela transformação digital com o objetivo de simplificar o acesso aos cidadãos. A Junta Comercial de Rondônia é um dos primeiros órgãos a realizar essa mudança no estado, tornando-se 100% digital a partir do uso da assinatura eletrônica e gratuita.
Durante o evento de adesão, o secretário de estado de Finanças de Rondônia, Luis Fernando Pereira da Silva, disse que a utilização do Gov.br vai ajudar os cidadãos, possibilitando serviços mais eficientes e ágeis. “O Gov.br vem para simplificar muito o atendimento e conciliar a facilidade de acesso e segurança, como na proteção dos dados pessoais. Quero agradecer ao presidente Jair Bolsonaro por permitir que esse serviço seja expandido por todo o país e, aqui em Rondônia, estamos começando pela Junta Comercial”, afirmou.
A assinatura eletrônica permite aos empreendedores assinar documentos gratuitamente, com segurança, garantia de autenticidade e reconhecimento legal. “A medida beneficia qualquer cidadão que deseje abrir uma empresa, eliminando, assim, a necessidade do certificado digital para a abertura, alteração ou baixa de empresas, diminuindo, ainda, o tempo que o usuário leva para abrir o seu empreendimento. Portanto, o governo aprimora sua relação digital com os brasileiros com o Gov.br”, explica o secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do ME, Caio Mario Paes de Andrade.
Além de Rondônia, outros 10 estados estão simplificando a abertura de empresas em suas respectivas juntas comerciais: Tocantins, Maranhão, Paraná, Alagoas, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Sergipe, Paraíba, Piauí e Goiás. A iniciativa é regulamentada pela Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, que dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos.
O uso do Gov.br para facilitar a abertura de empresas nas juntas comerciais já estava em pleno funcionamento em outras nove unidades federativas – Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Roraima e no Distrito Federal. Nesses locais, a medida tem se mostrado um grande sucesso, com mais de 500 mil assinaturas realizadas e economia de R$ 50 milhões para os empreendedores.
“Este é um exemplo de como o governo do futuro é digital e eficiente”, destacou o secretário de Governo Digital do Ministério da Economia (ME), Luis Felipe Salin Monteiro. Até o momento, a assinatura eletrônica do Gov.br já é utilizada por 20 estados. “O Gov.br vem para acelerar os caminhos, para oferecer ao governo federal, estados e municípios, ferramentas e mecanismos para que se criem as condições para a oferta de serviços públicos digitais com confiança e qualidade. O Gov.br é uma plataforma compartilhada que resolve problemas comuns a toda Administração Pública”, complementa Monteiro.
Até o momento, mais de 3 mil serviços já foram digitalizados pelo governo federal, o que representa 70% do total. Além disso, o Gov.br já é utilizado por mais de 107 milhões de brasileiros.
Fonte: Ministério da Economia
