Documento apresenta de forma didática todos os passos necessários para a aquisição de produtos, serviços e obras pela administração pública
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) acabam de lançar um instrumento de padronização que vai servir como referência para as contratações públicas em todo o país.
Em menos de 100 páginas, o Instrumento de Padronização dos Procedimentos de Contratação (IPP) faz um apanhado completo e didático de todos os passos necessários para que a Administração Pública – seja ela federal, estadual, distrital ou municipal – adquira produtos ou contrate serviços e obras de engenharia com base na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021).
Além de linguagem direta e descomplicada, o documento está em formato de um verdadeiro manual, cujo objetivo central é facilitar e, ao mesmo tempo, dar maior segurança à atuação dos administradores públicos, de modo a prevenir eventuais riscos e conferir economia de tempo e de recursos nos processos licitatórios e nas contratações diretas.
Dividido em 15 capítulos, o instrumento detalha desde a fase de planejamento até o ato que finaliza a contratação, trazendo modelos, esclarecendo dúvidas frequentes e remetendo a materiais complementares, acaso o gestor necessite de aprofundamento.
De acordo com o subconsultor-geral da União de Gestão Pública, Ivan Santos Nunes, o IPP vinha sendo construído desde março, contando com a colaboração de membros da Consultoria-Geral da União (CGU), da Procuradoria-Geral Federal (PGF), da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e de equipes técnicas do MGI.
“O grande objetivo do documento é justamente padronizar a instrução processual. A Nova Lei de Licitações trouxe a fase preparatória como algo muito relevante, que demanda o planejamento da licitação e uma série de documentos novos. Então, a ideia da AGU e do MGI foi justamente apontar como fazer esses documentos, mas não numa linha de um ‘checklist’, mas de o que colocar nesses documentos, como fazer e de realmente estar ao lado do gestor, para, ao fim e ao cabo, conferir maior segurança jurídica e padronização às instruções dos processos de contratações públicas”, disse.
O subconsultor ainda destaca que a possibilidade de utilização do IPP por estados, Distrito Federal e municípios reforça a cooperação interfederativa. “Esse é mais um ponto a ser fortalecido, porque garante uma uniformização nacional da pauta de contratações públicas”, pontuou.
O Instrumento de Padronização será disponibilizado pela AGU e pelo MGI tanto na versão impressa (em documento voltado aos gestores públicos federais) como em suas páginas oficiais na internet. A Consultoria-Geral da União também vai disponibilizar o instrumento nas dinâmicas do assessoramento personalizado de autoridades, para que aqueles que trabalhem com contratações públicas tenham o IPP à disposição, para maior segurança jurídica e previsibilidade dos procedimentos.
Fonte: AGU
