Na semana em que se comemora o Dia do Servidor Público, gostaria de trazer uma reflexão para destacar a importância desta missão de vida, que é servir à Administração Pública e toda sociedade, que nela deposita extrema confiança. Ressalto, também, que o objetivo do presente artigo, possui, em primeiro lugar, conscientizar, sem a conotação de obrigação, mas de trazer o impulsionamento do fazer cada vez melhor, com sentimento de orgulho e pertencimento ao órgão estatal de lotação. Sim, faz toda diferença sentirmos alegria no desempenho de nossas funções, demonstrando excelência na atuação e, desta maneira, tornando o seu nicho um lugar muito melhor.
Ora, é de conhecimento de todos que a Lei 8.112/90 traz, em seu artigo 20, os fatores cruciais que se esperam na atuação do servidor público, quais sejam: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e, por fim, a responsabilidade. Entretanto, como já mencionei no parágrafo anterior, isto não deve ser encarado simplesmente como cumprimento do dever legal, mas sim como estímulo para que se possa criar uma cultura organizacional de valor. Veja, ao avaliar seu ambiente concreto, através de uma consciência crítica, as coisas tornam-se mais claras até mesmo para que se possa intervir em determinado processo/procedimento, tornando-o muito melhor e mais eficaz, isto é, otimizando-o ao seu mais alto grau de efetividade e, isto é fato, eis que quanto maior o entendimento dos fluxos e atividades, infinitamente melhor seu desempenho prático!
Nesta mesma linha de raciocínio, cumpre lembrar dos aspectos constitucionais das prerrogativas e princípios elencados no artigo 37 da Magna Carta, sendo que podemos traduzir as prerrogativas em ações, as quais são permitidas ao agente público de modo que ele possa alcançar, em termos de interesse público, a tão esperada satisfação social. Agora, em se falando nos princípios constitucionais, que regem a Administração Pública, temos: a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e, por fim, a eficiência. Salienta-se que, neste último, temos que; para que se realize o dever de eficiência, há que se observar o aperfeiçoamento das atividades administrativas, o qual está diretamente vinculado ao desempenho dos servidores públicos.
Na seara de desempenho dos servidores públicos, importante lembrar que, com a mudança veloz dos antigos paradigmas, sobretudo em relação à ideia de velha liderança, temos sim que olhar para o novo, ou seja, para o modelo que traga cooperação e mais sinergia entre líder e liderados, uma vez que o modelo centralizado e autoritário deixou há muito de fazer sentido. Agora, a palavra da vez é engajamento!
Feitas as considerações iniciais e, buscando trazer significado ao poder-dever de agir, como a necessidade em fazê-lo de acordo com a lei e, trazendo à tona o dever de probidade como a boa-fé, a ética e a integridade como formas de alcance do real interesse social, sem deixarmos de mencionar a moralidade administrativa, intrínseca à conduta do administrador público, conseguimos facilmente vincular tudo que foi dito até então com o Compliance, pois muito mais que conformidade com as leis, ele se define como sistema de gestão, que trará maior segurança jurídica, observando os princípios da Governança Pública, em prol do bem-estar geral de toda sociedade. Desta forma, ao se considerar os aspectos de liderança, estratégia e controle, estamos tratando de Governança no Setor Público, enfatizando, mais uma vez, as atribuições do Compliance para muito além de resultados efetivos pelo simples cumprimento de regras.
Pois bem, mas como conseguir, através do Compliance, a motivação dos agentes públicos, no intuito de alcançar melhores resultados para a sociedade, através de um esforço contínuo e conjunto? A grande resposta está no aculturamento dos servidores, em todas as escalas e, por aculturamento efetivo entenda-se a conscientização de todos, da prática da integridade, que deverá estar presente nos pequenos e grandes gestos, demonstrando a evolução da Administração Pública e, transmitindo, antes de tudo, a transparência que todos esperam.
Além disso, não se pode deixar de mencionar o Compliance como grande aliado no afastamento do risco reputacional, salientando que a imagem, de gestores e servidores, constitui fator determinante para a longevidade da eficiência que tanto se busca.
Neste ínterim, o aculturamento, mais uma vez, ganha grande relevância, pois mesmo que haja mudança na gestão, fator que é recorrente, a cultura permanece e as boas práticas da Governança Pública podem ganhar perpetuidade, constituindo este o principal objetivo.
Por fim, considerando que temos vivenciado dias difíceis, com todas as complicações que a pandemia nos trouxe e, mesmo assim, com a continuidade de ocorrência de fraudes, muitas vezes, também na Administração Pública, desacreditando ainda mais a população, já carente de tudo aquilo que é mais básico para seu próprio sustento e condições de saúde, é primordial tomarmos a verdadeira consciência do “eu posso fazer com a minha realidade um lugar melhor” e, com a mais absoluta convicção, praticar este despertar.
A você Servidor, meus mais sinceros Parabéns pelo seu Dia, que deverá sim ser celebrado com orgulho e respeito, pois você certamente pertence a uma geração consciente, com propósito de valor, que realmente faz a diferença!!
[avatar user=”andreastrapasson” /] ANDREA WIEZBICKI STRAPASSON – Advogada, Graduada pela UNICURITIBA; Proprietária do Escritório “AWStrapasson Advocacia e Consultoria,” http://www.awstrapasson.com.br/andrea-strapasson/; Especialista em Compliance pela Legal Ethics Compliance; Especialista em Direito e Processo Penal pela ABDCONST; Vice-presidente da Comissão de Compliance e Governança Corporativa da ABA Curitiba; Membro da Comissão de Compliance da OAB/PR;Membro do Compliance Women Committee; Membro do Potencial Compliance Brasil
Professora e Palestrante: ESMAFE/PR, ESA/PR, FAPAR, FAC, FACSUL, UNISOCIESC e ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARANÁ
Colunista do Blog do Direito Público em Ação; Colunista do site Migalhas
Canal no You Tube sobre Compliance: https://www.youtube.com/channel/UCllgkdXVhEx6oEMeJuvO3lg
