Informar e dar transparência ao volume de subsídios é parte do esforço de reforçar a cultura de avaliação dos gastos públicos
Em 2022, o total de subsídios da União alcançou R$ 581,49 bilhões (5,86% do PIB) em 2022, sendo R$ 120,43 bilhões de subsídios financeiros e creditícios (1,21% do PIB) e R$ 461,05 bilhões de subsídios tributários (4,65% do PIB). Em termos nominais, ocorreu aumento de R$ 156,25 bilhões nos subsídios ante 2021, quando totalizaram R$ 425,24 bilhões (4,78% do PIB). Esse aumento decorreu principalmente do aumento expressivo dos subsídios creditícios com relação a 2021 (R$ 92,21 bilhões em 2022 frente a R$ 30,48 bilhões em 2021) e da elevação dos subsídios tributários com relação ao ano anterior (R$ 461,05 bilhões em 2022 frente a R$ 372,29 bilhões em 2021).
É o que aponta o relatório Orçamento de Subsídios da União, publicado hoje (07), pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, sob a coordenação da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos.
O secretário de Monitoramento e Avaliação, Sergio Firpo, ressaltou a necessidade de reforçar os instrumentos de avaliação de políticas públicas e de fortalecer essa cultura no Brasil. Dar transparência ao volume de subsídios da União e apontar onde eles estão sendo gastos faz parte desse esforço, explicou. “Como fazemos para melhorar a qualidade do gasto público? Como fazemos para entender se as políticas públicas estão melhorando a vida da população”, perguntou Firpo.
De acordo com o secretário, o arcabouço fiscal proposto pela área econômica do governo federal e que agora está em discussão no Senado Federal abre espaço, junto com a reforma tributária, para que parte dos subsídios sejam transformados em gastos diretos ou até sejam revistos.
A elevação das taxas de juros da economia impactou as três modalidades de subsídios: creditícios, financeiros e tributários. Além deste aspecto, o início de novos benefícios tributários, notadamente a redução das alíquotas de PIS/COFINS incidentes sobre os combustíveis, contribuiu para a alta observada em 2022 em relação a 2021.
O movimento de aumento das taxas de juros foi consolidado, o que refletiu sobremaneira no custo médio de emissão da dívida (que passou de uma média de 6,16% a.a. em 2021 para 11,28% a.a. em 2022, um aumento de 5,12 p.p.) e, consequentemente, no valor dos benefícios creditícios.
“Houve um incremento importante nos subsídios financeiros e creditícios entre 2021 e 2022. Esse montante em relação ao PIB dobrou de 0,60% para 1,21% do PIB. Isso se deve sobretudo a benefícios creditícios, muito relacionado ao custo de oportunidade do Tesouro”, explicou o Firpo.
A maior variação foi no FIES, que passou de R$ 15 bilhões em 2021 para R$ 41,4 bilhões em 2022. Em seguida, o Fundo de Amparo ao Trabalhador, que havia registrado subsídio negativo em 2021 (- R$ 4 bilhões), alcançou R$ 12 bilhões em 2022. A terceira variação mais expressiva ocorreu nos Fundos Constitucionais de Financiamento (FCF), cujos benefícios creditícios a eles associados cresceram R$ 10,8 bi frente ao ano de 2021 e chegaram a R$ 19,2 bilhões em 2022. Os três casos representam 86% do aumento observado nos benefícios creditícios entre 2021 e 2022 e a variação observada pode ser explicada, em sua maior parte, pelo aumento do custo médio de emissão da dívida pública.
Entre os subsídios financeiros destaca-se a elevação no ano de 2022 das despesas com equalização do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que passaram de R$ 2,7 bilhões em 2021 para R$ 5,2 bilhões em 2022, e das despesas com Operações de Investimento Rural e Agroindustrial (de R$ 2,3 bilhões em 2021 para R$ 4,3 bilhões em 2022).
Com relação aos benefícios tributários, a instituição do benefício voltado aos combustíveis, que reduziu as alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel, biodiesel, gás liquefeito de petróleo, álcool, querosene de aviação, gás natural veicular e gasolina e gerou um benefício tributário de R$ 29,9 bilhões, que sozinha correspondeu a um aumento equivalente a 0,3 p.p. do PIB.
O Orçamento de Subsídios da União compõe parte dos esforços de transparência da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos (SMA) para a expansão e o fortalecimento de um sistema de M&A no governo federal, contribuindo para a consolidação de uma cultura de aperfeiçoamento dos programas e melhoria contínua na qualidade do gasto público.
Fonte: Ministério do Planejamento e Orçamento
