A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) firmaram acordo de cooperação técnica, assinado no último dia 4 de dezembro, para realizar a Pesquisa Brasileira de Exposição à Corrupção (PBEC). O objetivo da iniciativa é criar um novo índice de medição que indique a real ocorrência da corrupção e não…
Aemissão de certidões negativas correcionais da Controladoria-Geral da União (CGU) já pode ser requerida por meio do Sistema Eletrônico de Certidões da CGU, disponível pelo endereço https://certidoes.cgu.gov.br/. Com a nova ferramenta, visa-se reduzir a burocracia nas atividades da Administração Pública federal e oferecer comodidade, rapidez e segurança aos usuários, bem como permitir maior controle social por…
O Governo Federal encaminha Projeto de Lei ao Congresso Nacional que altera o art. 124 da Lei 8.112, de 1990, e inclui a necessidade expressa de identificação do dolo ou da culpa na conduta do agente público submetido a processo administrativo. A mudança visa aprimorar os critérios para a caracterização do cometimento de ilícito de…
