Prorrogado prazo de utilização do auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc

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Foi prorrogado o prazo da utilização dos recursos da Lei Aldir Blanc, do Ministério do Turismo, para o exercício financeiro de 2021. A medida, editada pelo Presidente Jair Bolsonaro, foi publicada nesta semana no Diário Oficial da União. Na prática, com o ato, fica autorizada a liquidação e o pagamento, no próximo ano, dos recursos da…

Lei Aldir Blanc alcança mais de 4 mil municípios que nunca receberam recursos diretos para a cultura

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Um levantamento feito pelo Ministério do Turismo mostrou que, antes da Lei Aldir Blanc, cerca de 75% dos municípios do país ficaram, ao menos, 12 anos sem receber recursos do Governo Federal para políticas públicas na área cultural, por meio da administração pública direta. A porcentagem representa 4.775 municípios. Com os repasses do Governo Federal,…