O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) alerta os municípios e o estado em relação ao prazo para envio do questionário que avalia o grau de maturidade dos órgãos e entidades da administração pública, das três esferas, na aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021), em vigor desde o final…
Questionário começou a ser enviado nesta segunda-feira (6/5). A pesquisa é destinada a cerca de dois mil órgãos públicos. As respostas são obrigatórias e a não participação será considerada inadimplência O Tribunal de Contas da União (TCU) começou a enviar, nesta segunda-feira (6/5), questionário eletrônico sobre a implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos…
Processo de transição para o fim da lei 8.666 contou com o apoio do Ministério para regulamentação da lei e orientação para demais órgãos. Desde abril de 2021, a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou 47 atos, entre instruções normativas, portarias e decretos. Desses, 21…
O governador do Acre, Gladson Cameli, marcou presença nesta quarta-feira, 22, no evento de lançamento do decreto que regulamenta a recém-aprovada Lei de Licitações e Contratos do estado. O auditório da Biblioteca Pública Estadual, em Rio Branco, foi palco para as discussões sobre os impactos positivos dessa legislação no cenário administrativo acreano, reunindo diversos representantes…
