Sancionadas leis que abrem crédito de R$ 4,1 bilhões para o Executivo

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou na última semana mais duas leis com abertura de créditos orçamentários adicionais. Juntas, a Lei nº 14.102 e a Lei nº 14.103, que eram Projetos de Lei do Congresso (PLN) de 2020, somam cerca R$ 4,1 bilhões. As matérias haviam sido aprovadas pelo Congresso Nacional na forma de substitutivos a Projetos…

Mantida determinação de fornecimento de dados sobre Covid-19 por prefeitura a vereadora

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, indeferiu o pedido do Município de São José dos Campos (SP) de suspensão de decisão que determinou o fornecimento de informações e documentos relativos ao combate à pandemia da Covid-19 pelo Executivo local a uma vereadora da cidade. A parlamentar impetrou mandado de segurança com…