Compartilhar dados e informações e usar a inteligência artificial e a tecnologia para fiscalizar os recursos públicos, prevenir e reprimir ações que induzam à corrupção. Foi com este propósito que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e o Ministério Público paulista (MPSP) assinaram, no último dia 13, termo de cooperação que objetiva aprimorar o trabalho de controle externo desempenhado pelos órgãos.
Durante solenidade de assinatura, o presidente do TCE, Conselheiro Dimas Ramalho, e o Procurador-Geral de Justiça, Mário Luiz Sarrubbo, ampliaram o acordo de cooperação firmado pela primeira vez em 2018, o que permitirá, dentre outras ações, o desenvolvimento de uma plataforma tecnológica integrada para uso conjunto dos órgãos.
Pelo acordo formalizado, as instituições se dispõem a desenvolver ações integradas e sistemas de dados e informações – envolvendo Promotorias de Justiça, Diretorias de Fiscalização e Unidades Regionais do TCE – para promover operações planejadas e preventivas no âmbito do controle externo.
Ao termo, foram acrescentados novos dispositivos que permitem a participação conjunta em editais do Fundo Nacional de Direitos Difusos e similares, bem como a implantação de sistema avançado de monitoramento e gestão, em ambiente físico ou virtual compartilhado, para acesso de servidores das instituições.
Com validade de cinco anos, o acordo permitirá – respeitadas as competências e prerrogativas institucionais de cada órgão – que membros do MPSP tenham acesso online 24 horas aos processos eletrônicos do TCESP a partir das decisões das Câmaras, bem como aos Agentes da Fiscalização da Corte tomar conhecimento de investigações e trabalhos que estão sendo conduzidos pelo Ministério Público estadual.
Por parte do TCE, assinaram o ato, como testemunhas, o Vice-Presidente do Tribunal, Conselheiro Sidney Beraldo; o Conselheiro-Decano, Antonio Roque Citadini; e o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas junto ao TCE, Thiago Pinheiro Lima.
Fonte: TCE-SP
