O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) avaliará, neste ano, a efetividade das políticas e das atividades desenvolvidas pelos 295 municípios catarinenses no exercício de 2024. O levantamento terá como foco as áreas da educação, da saúde, do planejamento, da gestão fiscal, da proteção aos cidadãos, do meio ambiente e da governança em tecnologia da informação e resultará na criação da edição 2025 de um indicador-padrão de rede nacional, denominado Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM).
O acesso aos questionários eletrônicos será por meio de links enviados pelo Sistema de Comunicação do TCE/SC aos responsáveis pelo controle interno dos Executivos municipais. Em ofício encaminhado no dia 27 de março aos prefeitos, o presidente em exercício, conselheiro José Nei Ascari, salienta que as respostas são obrigatórias e ressalta que deverão ser preenchidas até o dia 7 de maio.
O conselheiro destaca que o levantamento poderá subsidiar fiscalizações a cargo do Tribunal de Contas, servir como parâmetro para ações governamentais, fornecer informações aos cidadãos sobre a gestão local, produzir estudos sobre políticas públicas, além de corrigir rumos, reavaliar prioridades e consolidar o planejamento dos municípios. Ele sugere que o preenchimento dos questionários conte com o apoio dos responsáveis pelas ações e pelas políticas de cada área consultada, visando à garantia da qualidade das respostas.
Outras edições
No Portal da Corte catarinense, é possível ter acesso aos dados dos 295 municípios obtidos nas edições anteriores do IEGM desde 2015. Eles estão publicados na ferramenta Farol TCE/SC, disponível na página principal, no menu do Acesso Rápido, localizado na coluna da esquerda. Basta clicar nos itens Gestão e IEGM.
O IEGM é uma metodologia implementada por todos os Tribunais de Contas do Brasil, seguindo recomendações e decisões do Instituto Rui Barbosa, para avaliar as políticas e as atividades públicas dos gestores municipais, de modo a orientar a qualificação dos resultados das políticas públicas. É composto pela combinação das informações coletadas nos questionários, de dados governamentais e das prestações de contas, proporcionando uma visão mais completa do desempenho dos municípios.
Fonte: TCE-SC
