Acordo entre o Tribunal de Contas da União e o Ministério das Relações Exteriores visa estreitar as relações entre as instituições e intensificar ações para que o Brasil assuma, por meio do TCU, a presidência da Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai)
O Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) celebram, nesta sexta-feira (18/3), às 12h, no Palácio Itamaraty, acordo de cooperação técnica que possibilitará a troca de informações entre as instituições. O acordo ainda intensificará os debates e ações para que o Brasil, por meio do Tribunal, assuma a presidência da Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai). O TCU passará a presidir a Intosai pelo período de três anos, de 2022 a 2023, em congresso que será realizado no Rio de Janeiro nos dias 7 a 11 de novembro.
Com o acordo a ser firmado entre TCU e MRE, o Brasil intensifica os preparativos para exercer a presidência do organismo internacional. A parceria une a experiência do TCU em assuntos relacionados a controle externo, governança e eficiência da atuação do serviço público com a competência do MRE em especificidades e conhecimento do serviço exterior brasileiro. Isso possibilitará uma melhor atuação do Brasil à frente da Intosai.
O acordo será assinado pela presidente TCU, ministra Ana Arraes, e o ministro de Estado das Relações Exteriores, embaixador Carlos Alberto Franco França. Como testemunhas, o vice-presidente do Tribunal, ministro Bruno Dantas, e o secretário-geral das Relações Exteriores, embaixador Fernando Simas Magalhães.
Após a assinatura do acordo, às 12h15 de sexta-feira (18), haverá uma declaração pública feita à imprensa. Para a cobertura, é necessário o credenciamento prévio, conforme orientações divulgadas aqui pelo MRE.
A Intosai
É uma entidade não-governamental autônoma, independente e apolítica, instituída em 1953, em Havana, com o intuito de aprimorar globalmente a auditoria pública externa. Atualmente, 196 países integram o organismo internacional. O número de membros chega a ser maior que o total de membros da Organização das Nações Unidas (ONU). Isso porque todos os países do mundo têm uma controladoria-geral similar ao TCU, inclusive países não reconhecidos pela ONU. A Intosai tem como missão apoiar todos os seus membros, além de representar a voz de cada instituição na comunidade internacional.
Por meio do trabalho feito com instituições similares ao TCU, os países promovem ações conjuntas e, cada um dentro de suas atribuições, induzem a governança e a melhoria dos serviços públicos de seus países, sempre com base em orientações, regulamentos e melhores práticas internacionais indicadas e recomendadas pela Intosai. A Intosai também promove ações de capacitação de auditores do mundo todo.
Para a presidente Ana Arraes, presidir a Intosai é uma oportunidade única para o Brasil se projetar, para o mundo, e mostrar como suas instituições de Estado, como o TCU, são consistentes, fortes e eficientes. Ao mesmo tempo, “a troca de experiências com a comunidade internacional promoverá saltos de amadurecimento institucional e acelerará o processo de melhoria contínua das ações desenvolvidas pelo TCU”, reforçou a ministra.
O Incosai – Congresso que inaugura as ações da presidência do TCU na Intosai
De 7 a 11 de novembro, a cidade do Rio de Janeiro receberá presidentes e outros representantes de instituições similares ao TCU – tais como controladoria-gerais, auditorias-gerais e tribunais de contas – para debater assuntos comuns e de interesse da comunidade internacional. Esse evento recebe o nome de Congresso Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Incosai).
O Incosai é o órgão máximo decisório da Intosai e ocorre a cada três anos. Apesar de ser chamado de congresso da Intosai, o Incosai mais se assemelha a uma assembleia do que um congresso propriamente dito. A programação é bem variada e intensa, com decisões administrativas, apresentação de relatórios de atividades, definição de planos futuros. Para o congresso deste ano, dois temas foram escolhidos: a atuação das entidades fiscalizadoras superiores (tais como o TCU) em situações de emergência (em especial, a pandemia) e a voz global da Intosai. Mais informações sobre o Incosai 2022: https://incosai2022.rio.br/.
Fonte: TCU
