Tribunal compartilha com instituições internacionais de controle abordagem adotada para fiscalizar transição energética no Brasil
O Tribunal de Contas da União (TCU) lançou, nesta quarta-feira (27/11), o Guia de Auditoria em Transição Energética, ferramenta inédita que visa fortalecer o papel das instituições superiores de controle (ISC) na fiscalização de políticas públicas relacionadas à transição energética. O marco se insere no contexto das crescentes demandas globais por transições energéticas justas, sustentáveis e inclusivas, em alinhamento a compromissos climáticos internacionais.
Inspirado pela experiência prática do TCU em uma auditoria pioneira, conduzida entre 2023 e 2024, que avaliou a preparação do Brasil para enfrentar os desafios da transição energética, o guia compartilha lições aprendidas neste processo. A auditoria focou em governança, financiamento, inclusão social e a eficácia das políticas públicas voltadas a transições energéticas. As lições extraídas da experiência estão sendo compartilhadas com ISC ao redor do mundo, permitindo que adaptem e apliquem o modelo em diferentes contextos nacionais. O documento também inclui contribuições de organizações relevantes para a discussão nos cenários nacional e internacional.
O desenvolvimento do guia teve início com base nos resultados da pesquisa realizada pelo TCU, em colaboração com o Grupo de Auditoria de Indústrias Extrativas (WGEI) da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (INTOSAI). O estudo revelou lacunas significativas no conhecimento das ISC sobre como auditar políticas de transição energética, evidenciando a necessidade de diretrizes claras.
“Além de atender às demandas do WGEI, o guia se apresenta como importante apoio às iniciativas da Organização Latino-Americana e do Caribe de Instituições Superiores de Controle (OLACEFS), em especial as atividades da recém-criada Comissão de Infraestrutura e Transições Energéticas, com grande potencial de regionalização da metodologia a partir do próximo ano”, reforçou o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas.
Em paralelo à elaboração do guia, o TCU liderou benchmarking internacional, envolvendo 15 países e a União Europeia. O levantamento trouxe à tona boas práticas, métodos e estratégias globais para auditorias que foram incorporadas ao guia. As ISC destacaram o uso de big data, projeções energéticas e análise de partes interessadas como algumas das metodologias aplicadas para auditar a transição energética.
“Até o momento, os feedbacks indicam que o guia será instrumento valioso na fiscalização das transições energéticas em diferentes contextos”, concluiu Dantas.
O guia oferece estrutura prática, replicável e adaptável para que as ISC possam avaliar a transição energética em seus contextos nacionais. Aborda temas cruciais, como governança, impactos sociais e econômicos e alinhamento das ações governamentais com as metas globais de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, enfatizando a importância de priorizar as comunidades vulneráveis durante a transição.
Apresentação na COP29 e ampliação do alcance
Durante a COP29, realizada em Baku, Azerbaijão, o ministro Vital do Rêgo apresentou o guia como recurso estratégico para fortalecer a transparência e a eficácia das políticas climáticas globais.
“A apresentação do guia na COP29 representa nosso compromisso em promover práticas de auditoria que auxiliem na implementação eficaz de políticas climáticas ao redor do mundo”, afirmou o ministro. “Esperamos que o material sirva como referência para outras instituições e contribua para uma transição energética global mais transparente e justa”, completou.
Durante o evento, Vital do Rêgo enfatizou a importância de se transformar os compromissos climáticos em ações concretas e mensuráveis, destacando o papel fundamental das ISC na fiscalização dessas iniciativas.
Legado para o futuro das auditorias
O lançamento do guia reafirma o compromisso do TCU com a transparência e a colaboração internacional. A criação de uma página exclusiva para o tema da transição energética também permite que governos, organizações internacionais e cidadãos acessem o conteúdo completo do documento e as metodologias desenvolvidas para auditorias relacionadas à transição energética.
Para acessar o Guia de Auditoria em Transição Energética e obter mais informações, visite o site dedicado à Transição Energética do TCU.
Fonte: TCU
