A partir de outubro, Ministério do Planejamento e Orçamento vai começar a trabalhar em uma agenda para os próximos 20 anos
Em participação no evento “Sob o olhar delas”, organizado pelo grupo XP Investimentos nesta terça-feira (15/8) em Brasília, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, defendeu o planejamento e a avaliação constante de políticas públicas para melhorar a qualidade do gasto e argumentou que é preciso olhar o arcabouço pela ótica das despesas e não apenas das receitas.
A ministra falou sobre as principais pautas da pasta, como a entrega do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, já em fase de conclusão, o novo arcabouço fiscal e a agenda de avaliação de políticas públicas, e a elaboração do Projeto de Lei do Orçamento Anual 2024 (PLOA). “O grande desafio do orçamento deste ano é o tempo”, resumiu, falando do prazo exíguo para entregar o PLOA, diante da tramitação no Congresso Nacional, do arcabouço e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Tebet destacou o caráter inovador, moderno e transversal do PPA, que trará marcadores para que seus resultados possam ser acompanhados com transparência pela sociedade. Além do planejamento de médio prazo, descrito no plano (até 2027), o Ministério vai se dedicar a uma agenda de longo prazo, contou. “Nós estamos preparando uma agenda de futuro para o Brasil, que vai começar a partir de setembro e não tem data para terminar. Nós estamos pensando neste governo, mas deixando legado para o Brasil que é uma agenda 25-40”. Para Tebet, “o Brasil elabora mal e executa mal porque não planeja”. Falta uma cultura de planejamento no país, ponderou.
A ministra defendeu o planejamento e a avaliação constante de políticas públicas. “Gastamos mal porque não temos coragem de rever gastos”, disse ela. “Temos que cortar gastos sem prejudicar as políticas sociais”, acrescentou, deixando claro suas prioridades. Ela explicou que isso é possível por meio da atuação em duas frentes bem definidas pela pasta: a avaliação periódica, com foco no aperfeiçoamento dos programas e qualidade do gasto e a redução de despesas, baseada no combate a fraudes e erros para evitar que recursos públicos beneficiem quem não precisa.
Ao falar sobre o arcabouço e a meta fiscal para 2024, que é de déficit zero, a ministra do Planejamento argumentou que é um erro olhar a proposta de nova regra fiscal apenas pela ótica de novas receitas. A meta fiscal zero, disse ela, tem só expectativa de novas receitas, mas considera revisão de gastos e embute uma operação “pente-fino” para garantir que os recursos públicos sejam realmente gastos com quem precisa e corrigir eventuais erros.
Nesta perspectiva, a ministra destacou a criação da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos (SMA), destinada a avaliar políticas já em curso e a efetividade dos programas, mas também acompanhar previamente as políticas públicas que estão para ser anunciadas.
“Nós vamos começar a trabalhar em uma operação pente-fino onde estão as fraudes, onde estão os erros, onde é possível cortar gastos públicos que estão sendo destinados para as pessoas erradas, do jeito errado. Ninguém quer diminuir a execução de políticas públicas prioritárias e necessárias do Brasil, mas é preciso garantir que essas políticas tenham efetividade”, afirmou a ministra.
Questionada sobre a reforma tributária, em tramitação no Congresso Nacional, a ministra enfatizou a maturidade do texto e a confiança de que eventuais mudanças realizadas na proposta virão para aperfeiçoá-la. “Eu não tenho dúvida que a mudança que será feita no Senado Federal, vai ser para o aperfeiçoamento do que foi discutido dentro da Câmara, que já fez, diga-se de passagem, um belíssimo trabalho dentro das complexidades”. Simone afirmou ainda que a reforma trará uma carga tributária menos complexa e mais transparente, sem que isso acarrete aumento de tributos para a sociedade.
Fonte: Ministério do Planejamento e Orçamento
