Leis 14.133/2021 e 13.303/2016 e com elas, novas ferramentas, conceitos, terminologias e desafios. A Lei das Estatais já propõe a melhora da governança para toda a empresa pública e sociedade de economia mista. A Nova Lei de Licitações, propondo a aplicação concreta de diversos conceitos de governança, especificamente para as licitações e os contratos. Em…
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) consagrou o Estudo Técnico Preliminar (ETP), o Gerenciamento de Riscos e o Termo de Referência (TR) como instrumentos fundamentais para assegurar a adequada contratação pública, reforçando a necessidade de planejamento rigoroso, análise de viabilidade e definição precisa dos objetos a serem contratados.Neste curso prático,…
O curso foi desenvolvido para aprimorar a atuação dos profissionais envolvidos nas contratações públicas, combinando fundamentos teóricos, prática em sistemas eletrônicos e análise de jurisprudência atualizada. A proposta é consolidar a formação de Agentes de Contratação, Pregoeiros e membros de Comissões de Contratação, conforme os parâmetros da Lei nº 14.133/2021 e das Instruções Normativas SEGES/ME…
O Termo de Referência (TR) é o documento técnico/administrativo/jurídico que define o objeto a ser contratado, as regras da contratação, as obrigações entre as partes. No governo federal, inclusive, em face a orientações da Advocacia Geral da União (AGU), mesmo as obras têm contado com o Termo de Referência. O Projeto Básico (PB), quando exigível,…
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) consagrou o Estudo Técnico Preliminar (ETP), o Gerenciamento de Riscos e o Termo de Referência (TR) como instrumentos fundamentais para assegurar a adequada contratação pública, reforçando a necessidade de planejamento rigoroso, análise de viabilidade e definição precisa dos objetos a serem contratados.Neste curso prático,…
O orçamento da obra ou do serviço de engenharia: tal etapa é imprescindível não somente para estimar o valor máximo da contratação. A planilha orçamentária será também a base de toda a execução contratual. Erros ou imprecisões na etapa do orçamento fatalmente carrearão problemas na licitação, na fiscalização, no prazo e nos inevitáveis aditivos que…
As contratações integradas e semi-integradas são regimes de execução contratual que vêm ganhando espaço no âmbito da Administração Pública, estando expressamente previstas tanto na Lei nº 14.133/2021 quanto na Lei nº 13.303/2016.Em ambos os regimes, admite-se a apresentação de projetos básicos com soluções e metodologias de execução diferenciadas, desde que demonstrada a superioridade das inovações…
Apresentamos um programa prático e completo de gestão e fiscalização de contratos de serviços, com ênfase nas rotinas de fiscalização, preparado cuidadosa e criteriosamente para responder às principais dúvidas dos gestores e fiscais de contratos administrativos. O foco principal do curso está nas rotinas de fiscalização. Inicia-se com uma base conceitual sólida sobre as principais…
Este curso, com carga horária de 16 horas-aula, aborda de forma detalhada o regime de contratação integrada, destacando suas vantagens e desvantagens em relação a outros modelos de execução contratual. A partir de uma abordagem prática e normativa, serão explorados os principais riscos e irregularidades constatados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), as responsabilidades…
As contratações integradas e semi-integradas são regimes de execução contratual que vêm ganhando espaço no âmbito da Administração Pública, estando expressamente previstas tanto na Lei nº 14.133/2021 quanto na Lei nº 13.303/2016.Em ambos os regimes, admite-se a apresentação de projetos básicos com soluções e metodologias de execução diferenciadas, desde que demonstrada a superioridade das inovações…
