A execução dos contratos administrativos tornou-se, nos últimos anos, uma das etapas mais sensíveis e complexas das contratações públicas. A intensificação do controle pelos órgãos de fiscalização, aliada à evolução normativa recente — como o Decreto nº 12.174/2024 e as instruções normativas da Seges — impõe aos gestores e fiscais a necessidade de atuação cada…
O presente curso tem como finalidade capacitar agentes públicos quanto aos procedimentos relacionados ao planejamento, à licitação e à gestão contratual dos serviços de manutenção predial, com enfoque na aplicação dos instrumentos e diretrizes estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021 — novo marco legal das contratações públicas.Sob a ótica do interesse público e da prestação de…
Em um cenário em que as obras públicas estão cada vez mais escrutinadas – por órgãos de controle, imprensa e sociedade – dominar orçamento deixou de ser um diferencial e passou a ser condição de sobrevivência técnica e institucional. Mais do que “fechar planilhas”, o orçamentista de obras públicas hoje precisa construir justificativas robustas, navegar…
Em um cenário em que as obras públicas estão cada vez mais escrutinadas – por órgãos de controle, imprensa e sociedade – dominar orçamento deixou de ser um diferencial e passou a ser condição de sobrevivência técnica e institucional. Mais do que “fechar planilhas”, o orçamentista de obras públicas hoje precisa construir justificativas robustas, navegar…
A reforma tributária brasileira, recentemente aprovada, representa uma das mudanças mais profundas no sistema fiscal das últimas décadas. Seus efeitos transcendem a arrecadação e atingem diretamente a dinâmica dos contratos administrativos, especialmente no setor de obras públicas, em que a estrutura de custos é sensível à incidência de tributos sobre materiais, equipamentos, serviços e encargos.…
A reforma tributária brasileira, recentemente aprovada, representa uma das mudanças mais profundas no sistema fiscal das últimas décadas. Seus efeitos transcendem a arrecadação e atingem diretamente a dinâmica dos contratos administrativos, especialmente no setor de obras públicas, em que a estrutura de custos é sensível à incidência de tributos sobre materiais, equipamentos, serviços e encargos.…
Em um cenário em que as obras públicas estão cada vez mais escrutinadas – por órgãos de controle, imprensa e sociedade – dominar orçamento deixou de ser um diferencial e passou a ser condição de sobrevivência técnica e institucional. Mais do que “fechar planilhas”, o orçamentista de obras públicas hoje precisa construir justificativas robustas, navegar…
A reforma tributária brasileira, recentemente aprovada, representa uma das mudanças mais profundas no sistema fiscal das últimas décadas. Seus efeitos transcendem a arrecadação e atingem diretamente a dinâmica dos contratos administrativos, especialmente no setor de obras públicas, em que a estrutura de custos é sensível à incidência de tributos sobre materiais, equipamentos, serviços e encargos.…
A reforma tributária brasileira, recentemente aprovada, representa uma das mudanças mais profundas no sistema fiscal das últimas décadas. Seus efeitos transcendem a arrecadação e atingem diretamente a dinâmica dos contratos administrativos, especialmente no setor de obras públicas, em que a estrutura de custos é sensível à incidência de tributos sobre materiais, equipamentos, serviços e encargos.…
Embora a Administração Pública tenha por princípio fundamental o dever de licitar, o que é destacado logo no início da Lei 14.133/2021, existem hipóteses em que a licitação ou é inviável ou não é interessante, em razão da natureza ou quantidade da contratação, ou ainda, do fornecedor ou prestador do serviço. Embora tanto a Constituição…
