Eleições municipais e a atuação dos Tribunais de Contas no cenário das licitações serão discutidas no evento
Três conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Paraná participam, nesta semana, como palestrantes do Terceiro Congresso Nacional de Controle da Administração Pública (3°CNC), que será realizado em Curitiba. O evento, entre quarta e sexta-feira (de 17 a 19 de abril), tem o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB) e da Escola de Gestão Pública (EGP) do TCE-PR, entre outras entidades.
Em debate no evento, que será realizado no Hotel Bourbon, estão temas inerentes ao último ano de mandato dos gestores públicos e as vedações eleitorais; imposições das eleições municipais para o período e painéis sobre Tribunal de Contas, controle interno e licitações.
O presidente do TCE-PR, conselheiro Fernando Guimarães, fará uma das conferências de abertura, na manhã de quarta-feira (17), abordando o tema “Tribunal de Contas, fake news e eleições municipais”. No mesmo período falam o presidente da Atricon, conselheiro Edilberto de Souza Silva (TCE-RO); e a conselheira-substituta Milene Cunha (TCE-PA), presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).
Na quinta-feira (18) pela manhã, em painel com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler, o corregedor-geral do TCE-PR, conselheiro Ivan Bonilha, aborda, o tema “A atuação dos Tribunais de Contas no cenário das licitações”. Já no período da tarde, o vice-presidente do Tribunal, conselheiro Ivens Linhares, discorre sobre o tema “As decisões dos Tribunais de Contas e a inelegibilidade”.
Além dos três conselheiros, a diretora da EGP também será palestrante do 3º CNC. Vivian Feldens Cetenareski vai abordar, na sexta-feira (19), o tema “A relação entre a motivação dos atos de gestão pública e a aplicação do artigo 22 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)”.
Fonte: TCE/PR
