O secretário explica o processo de revisão e os benefícios para a sociedade
A revisão de gastos públicos é um exercício contínuo na administração que visa maior qualidade e focalização de recursos. Esta agenda é uma das prioridades do Ministério do Planejamento e Orçamento em 2024, uma das razões pela qual a ministra Simone Tebet instituiu o Grupo de Trabalho de Revisão de Gastos Federais, com o objetivo de auxiliar a alta administração na melhoria da qualidade e do controle orçamentário. “Revisar e repriorizar significa viabilizar a inclusão e a expansão da participação dos mais pobres no orçamento federal”, resume o secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos, Sérgio Firpo, que respondeu três perguntas sobre o trabalho de rever o gasto público.
O que é a revisão de gastos públicos e como funciona na prática?
Revisar gastos significa identificar oportunidades de redução ou realocação de recursos a partir da correção de falhas no desenho e na implementação de políticas públicas. Com isso, conseguimos reduzir os gastos associados à execução da política, aumentando a eficiência no uso dos recursos públicos. Em termos técnicos, a revisão de gastos é um processo sistemático e implementado a partir da parceria entre o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) e os ministérios setoriais, com foco na pactuação de medidas que visam melhorar a alocação dos recursos públicos. Nosso lema é “revisar para repriorizar”.
A iniciativa tem o seguinte fluxo: a equipe técnica do MPO primeiro mapeia eventuais oportunidades de aprimoramento da política pública a partir de avaliações e auditorias realizadas por órgãos especializados do governo, órgãos de controle ou universidades e depois valida esses achados com os ministérios setoriais responsáveis por essas políticas, estimando, em parceria, a economia potencial a ser gerada a partir do aprimoramento da política. Há, portanto, um esforço conjunto entre MPO e setoriais para tornar a política pública revisada mais eficiente, o que permite abrir espaço fiscal para outros gastos públicos.
Que ações o MPO/SMA têm desenvolvido sobre o tema?
A Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos (SMA) e a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) estão trabalhando em parceria para o desenho e a implementação de um processo sistemático de revisão de gastos que se conecte com o processo orçamentário. Em 2023, estudamos diversos modelos adotados no mundo, principalmente em países da OCDE e, no segundo semestre, o Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto 11.647 de 16 de agosto de 2023 começou a trabalhar em projetos-pilotos. Um deles é voltado a corrigir falhas em políticas públicas operacionalizadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O trabalho está em andamento e propostas concretas de aperfeiçoamento das políticas públicas e as respectivas economias de recursos associadas serão apresentadas nos próximos meses.
E de que forma esse trabalho pode beneficiar o cidadão na ponta?
Ao “revisar e repriorizar” seremos capazes de implementar melhores políticas públicas e abriremos espaço fiscal para financiar prioridades de governo. Estamos falando de oferta de serviços públicos de maior qualidade, aumento de cobertura das políticas públicas, infraestrutura e tudo o que pode aumentar o bem-estar e a qualidade de vida da população, especialmente da parcela mais pobre. Portanto, revisar e repriorizar significa viabilizar a inclusão e a expansão da participação dos mais pobres no orçamento federal.
Fonte: Ministério do Planejamento e Orçamento
