O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou uma nova edição do ‘Boletim de Atualização Licitações e Contratos’ – informativo, com periodicidade mensal, que aborda os entendimentos da Corte, alterações e impactos promovidos pela Nova Lei de Licitações (Lei n.º 14.133/21).
A publicação, relativa ao mês de julho, traz decisões e julgamentos realizados pelo Colegiado das Câmaras e Pleno, referentes ao exercício de 2024. O informativo ainda traz atualizações sobre a legislação, normativas e comunicados do TCE, além de links dos vídeos com eventos realizados sobre o tema no período.
Editado por meio da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP), o boletim tem como responsáveis os servidores Alexandre Violato Peyerl (Unidade Regional de Registro – UR12) Rafael Hamze Issa (Assessor Técnico do Gabinete Conselheiro Dimas Ramalho) e Robson Luís Correia (Diretor da Unidade Regional de Adamantina – UR18).
A íntegra da publicação está disponível para leitura e download por meio do link https://go.tce.sp.gov.br/oc7zv0.
Fonte: TCE-SP
