Com o objetivo de melhorar o planejamento, a execução e a fiscalização de obras públicas, o Tribunal de Contas renovou convênio com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Paraná. Por meio do Termo de Cooperação Técnica, as duas instituições podem realizar ações conjuntas de capacitação, emissão de normativas técnicas e atividades de fiscalização em todo o Paraná.
Com relatoria do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, conselheiro Fabio Camargo, a convalidação do primeiro termo aditivo do Termo de Cooperação, firmado em 2011, foi aprovado pelo Tribunal Pleno na sessão de plenário virtual nº 5/2022, concluída em 13 de abril. O convênio, que não implica repasses financeiros entre o TCE-PR e o Crea-PR, foi adequado à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
O aditivo do convênio foi solicitado pelo Crea-PR, por considerar que ele permite maior integração entre os dois órgãos nos trabalhos técnicos. A parceria já levou à retomada de obras paralisadas em vários municípios do Paraná, entre outros benefícios.
Fonte: TCE/PR
