Ministro anunciou a criação de nova secretaria para cuidar do tema e revisão de sigilos indevidos
Vinícius Marques de Carvalho assumiu nesta terça-feira (3/1) o comando da Controladoria-Geral da União (CGU), em cerimônia realizada no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília. Ao lado dos novos dirigentes da Controladoria, o ministro fez uma defesa enfática da transparência pública e do acesso à informação como pilares do combate à corrupção.
Em seu discurso, Vinícius de Carvalho afirmou que muitos avanços alcançados nas décadas após a redemocratização foram desfeitos no governo anterior, resultando em retrocessos como a interferência nos órgãos de defesa e controle do Estado, a extinção dos conselhos e mecanismos de participação social e os recorrentes ataques à Lei de Acesso à Informação (LAI), com o uso indiscriminado e indevido de sigilos. “É preciso reconquistar a confiança da população e dos gestores no sistema de acesso à informação e garantir que o mérito das decisões administrativas diante de pedidos de acesso não seja tomado por argumentos seletivos e frágeis”, defendeu Carvalho.
O novo titular da CGU enfatizou, repetindo a frase dita pelo Presidente Lula em seu discurso de posse que, “a partir de hoje, a Lei de Acesso à Informação voltará a ser cumprida. O Portal da Transparência voltará a cumprir seu papel. Controles republicanos voltarão a ser exercidos para defender o interesse público”.
Ao ressaltar que a promoção da transparência pública e o direito de acesso à informação são responsáveis por tornar o Estado menos vulnerável à corrupção, mais eficiente, justo e inclusivo, Vinícius de Carvalho anunciou que a CGU fará a revisão de todos os atos que impuseram sigilos indevidos a documentos de acesso público. Segundo o ministro, já foi constituído grupo de trabalho no âmbito da CGU para revisar esses casos.
Ele informou também que não restringirá a atuação da CGU ao papel de instância recursal da LAI, mas reforçará o papel de autoridade de supervisão e monitoramento da implementação da Lei pelos órgãos do poder Executivo federal e atuará para garantir que, desde a primeira instância, os pedidos de acesso possam ser corretamente examinados.
Esse papel será desenvolvido pela nova Secretaria de Acesso à Informação, que será responsável por atuar preventivamente para garantir o pleno cumprimento da LAI por todos os órgãos, emitindo orientações e diretrizes sobre o tema e requisitando processos que necessitarem de correção. O ministro também anunciou que orientará todos os ministros para procederam à abertura imediata de todas as informações classificadas cujo prazo já tenha expirado.
Avaliação das políticas públicas
Carvalho destacou que não há democracia num Estado que não seja capaz de entregar à população as políticas e serviços públicos de que ela tanto necessita. “Vamos resgatar a firme atuação da CGU na avaliação das políticas públicas, retomando a capacidade institucional do Estado de entregar serviços de melhor qualidade à população”. De acordo com ele, “o foco voltará a ser o povo brasileiro e suas necessidades mais básicas e urgentes. E para cumprir essa agenda, os auditores da CGU voltarão a ir a campo para verificar in loco se os recursos estão sendo aplicados”.
Nesse contexto, Carvalho ressaltou que o controle exercido pela CGU será “um controle de combate à corrupção, mas também um controle de suporte à gestão, a fim de contribuir para cumprir o compromisso assumido pelo presidente Lula de combater todas as formas de desigualdade existentes ainda no Brasil e para que os recursos e serviços cheguem aonde devem chegar”.
Sobre a melhoria da gestão, o ministro também determinou ao novo corregedor-geral da União que reexamine, em 30 dias, a Nota Técnica 1.556/2020, que firmou entendimento no sentido de limitar a manifestação de agentes públicos sobre opiniões relativas a conflitos ou de manifestações críticas sobre o órgão ao qual pertençam, considerando essas condutas como passíveis de apuração disciplinar. Segundo ele, essa medida foi tomada em razão de possível afronta, pela norma, ao direito constitucional de livre manifestação do pensamento.
Novos secretários
Durante a cerimônia, foram apresentados os novos dirigentes da Controladoria-Geral da União, que se destacam pela extensa experiência no setor público e pela qualificação técnica: Vânia Vieira, secretária-executiva; Claudio Torquato da Silva, secretário-executivo adjunto; Ronald da Silva Balbe, secretário Federal de Controle Interno; Ricardo Wagner de Araújo, corregedor-geral da União; Ariana Frances, ouvidora-geral da União; Marcelo Pontes Vianna, secretário de Integridade Privada; Izabela Correa, secretária de Integridade Pública; e Ana Tulia de Macedo, secretária de Acesso à Informação.
A cerimônia de posse contou com a presença de familiares, amigos, autoridades dos três poderes, servidores e colaboradores da CGU, além de representantes da sociedade civil organizada.
Duas participações foram especialmente marcantes ao homenagearem o novo ministro: a do doutor Celso Fernandes Campilongo, professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, e de Luisa Stuchi de Carvalho, filha do ministro Vinícius de Carvalho.
O professor Campilongo relembrou os tempos do ministro como aluno da faculdade de Direito, afirmando que foi desde sempre um destaque, tendo preocupação não apenas com os temas de estudo, mas também com a vida política brasileira. Campilongo disse que Carvalho “tem uma formação acadêmica exemplar e uma experiência profissional extraordinária para ocupar o importantíssimo cargo de ministro da CGU”.
Já Luisa, que falou em nome da família, disse saber que esse não é apenas mais um trabalho do pai, mas muito mais que isso: “é um objetivo e um sonho realizado”. A adolescente desejou sucesso ao novo ministro e emocionou os presentes ao afirmar: “confio o meu futuro e o do país a você e a este governo. Sei que vocês nos representarão”.
Conheça o ministro
Graduado em direito pela Universidade de São Paulo (USP), Vinícius Marques de Carvalho, 45 anos, é Doutor em Direito pela USP e em Direito Comparado pela Universidade Paris 1 Pantheon-Sorbonne, onde foi professor-visitante. Desde 2014, é professor-doutor da USP.
Presidiu o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de 2012 a 2016, onde foi responsável pelo processo de mudança institucional decorrente da Lei 12.529/2011, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Em sua gestão, foi consolidado o Programa de Leniência e Acordos de Cessação de Condutas, que serviu de referência para a criação de programas semelhantes em decorrência da Lei Anticorrupção e cujos Guias de Referência foram premiados internacionalmente.
Também na gestão do agora ministro da CGU, o Cade passou a adotar, por exigência legal, a notificação prévia dos Atos de Concentração (fusões e aquisições) de empresas. A prática foi desenvolvida inclusive com notória redução do tempo médio das análises.
A gestão de Carvalho à frente do Cade pode ser destacada, ainda, pela intensa modernização e inovação das atividades da autarquia, sendo o primeiro na implantação do Sistema Eletrônico de Informação (SEI) na Administração Pública Federal (Programa “Cade Sem Papel”).
Também ocupou os cargos de Secretário de Direito Econômico, Conselheiro do Cade e chefe de gabinete da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, entre outras funções. Pertenceu à carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental.
Fonte: CGU
