MEETING DE COMPRAS PÚBLICAS

26, 27 e 28 de novembro de 2019  l  BRASÍLIA/DF

O CAMINHO DA EFICIÊNCIA DAS LICITAÇÕES E DAS CONTRATAÇÕES

SOBRE O MEETING DE COMPRAS PÚBLICAS

O processo de compras públicas é complexo e exige um preparo constante dos agentes públicos envolvidos. Desde os Atos Preparatórios até a Homologação e Adjudicação, as responsabilidades são diversas e requerem atenção total.

Por este motivo, a qualificação dos agentes públicos envolvidos se faz necessária e a atualização constante é um dos pilares que faz o Meeting de Compras Públicas ser um evento preparado para sanar todas as dúvidas e dizimar as dificuldades desse processo.

Nos dias 26, 27 e 28 de novembro, a CON Treinamentos convida você para estar presente na maior capacitação de Compras Públicas do país. São 24 horas de estudos aprofundados, que vão abordar cada etapa do processo de compras dentro da administração pública.

Estar presente neste evento é mais do que uma oportunidade, é uma necessidade de aprimorar e evoluir seu conhecimento sobre Compras Públicas.

Mais do que se capacitar e capacitar sua equipe de trabalho, você estará preparado para assumir novas funções dentro da instituição.

Faça sua inscrição e vamos juntos qualificar os processos de Compras Públicas com inovação, eficiência dos gastos públicos, transparência e valorização dos agentes públicos.

PÚBLICO ALVO

Servidores e empregados públicos da Administração Direta e Indireta da União, Distrito Federal, Estados e Municípios que exercem ou pretendem exercer a atividade de pregoeiro, membros da equipe de apoio e de comissões de licitações, fiscal de contrato, gestor de contrato, procurador, assessor jurídico, ordenador de despesas e todos os demais agentes públicos envolvidos no ciclo da compra pública.

Aos profissionais de empresas privadas (dirigentes, sócios, funcionários, estagiários, trainees, representante e parceiros) que participam (ou tenham como objetivo participar) de licitações e contratações junto a Administração Pública.

CARGA HORÁRIA: 24 HORAS

Porque escolher o Meeting em Brasília?

Economia com passagens aéreas de qualquer lugar do Brasil;

Capacitação de qualidade e com preço justo;

Centro de todas as decisões da Administração Pública;

Estudos com ministros e especialistas em Compras Públicas.

PROGRAMAÇÃO DO EVENTO

08h00

Credenciamento e abertura

08h30 

A responsabilidade do agente público sob o viés da atual jurisprudência do Tribunal de Contas da União.
Palestrante: Ministro Benjamin Zymler

09h30 

Serviço de engenharia comum e não comum: como diferenciar, qual modalidade seguir e quem devo obedecer?
Palestrante: André Baeta
-As principais definições trazidas pelo novo Decreto do Pregão Eletrônico;
– A jurisprudência do TCU aplicável ao tema;
– Pregão presencial x pregão eletrônico;
-Exemplos de “serviços comuns”de engenharia;
– O que seriam “serviços especiais” de engenharia;
-Necessidade de diferenciação entre obra e serviço de engeharia;
-Resolução Confea nº 1.116/2019 e seus impactos nas contratações governamentais;
– Aplicação do novo Decreto a casos concretos (manutenção predial, serviços de topografia, elaboração de projetos, testes e controle tecnológico, serviços apoio técnico à fiscalização de obras, limpeza urbana, terraplanagem, pavimentação urbana);
– Segurança jurídica do gestor público no Pregão Eletrônico x outras modalidades licitatórias

10h30

Intervalo

11h00

Laboratórios
I – Governança nas obras públicas.
Palestrante: André Baeta
• Conceitos básicos, os princípios, os objetivos da Governança no setor público;
• A importância do planejamento da contratação para a boa governança das contratações de obras públicas;
• Os principais problemas e riscos observados na execução de obras públicas;
• O planejamento estratégico e a visão sistêmica dos investimentos públicos em infraestrutura;
• Estudos de casos com base em Acórdãos do TCU;
• A escolha da modelagem da contratação de obras públicas, abrangendo parcelamento do objeto, a escolha do regime de execução contratual, mecanismos de incentivo ao alcance dos resultados obtidos, requisitos de habilitação a serem exigidos dos licitantes;
• Princípios do gerenciamento de riscos aplicado às contratações de obras públicas;
• O uso de instrumentos de alocação de riscos, tais como a matriz de riscos, como forma de incremento da eficiência das contratações públicas;
• Boas práticas diversas para serem incorporadas nos termos de referência, minutas contratuais, editais e projetos básicos.

II – Governança nas aquisições públicas
Palestrante: Anderson Sant’ana Pedra
• O que vem mudando no processo de contratação pública?
• O que se entende por governança
• Governança, o direito e o dever de uma boa administração pública
• Ruptura da Administração burocrática para uma Administração de resultados (eficiência)
• A mudança do foco pelos órgãos de controle
• Planejamento: ferramenta indispensável
• Estudo preliminar e a motivação ótima
• A concretude da ideia de governança nas aquisições públicas
• Seleção adequada de pessoal e capacitação
• Responsabilidades personalizadas
• Diálogos internos e externos como ferramenta de boa aquisição
• Principais vícios no processo de aquisição e como prevenir

III – AS NOVIDADES DO PREGÃO ELETRÔNICO DE ACORDO COM O DECRETO FEDERAL Nº 10.024/2019
Palestrante: Luciano Reis
1. Pregão eletrônico sob o viés do Novo Decreto Federal
1.1 Serviços comuns de engenharia por pregão eletrônico
1.2 A necessidade ou não de adaptação dos regulamentos das estatais para o novo Decreto
1.3 O uso do novo Decreto pelos Municípios e Estados
1.4 A etapa de planejamento da licitação: estudos técnicos preliminares e o termo de referência (diferenças e conceitos)
1.5 As etapas procedimentais do pregão
1.6 Autoridade competente: como definir e quais são as suas responsabilidades no pregão
1.7 O uso do valor estimado ou do valor máximo: discricionariedade e consequências da escolha
1.8 Orçamento sigiloso: regra ou faculdade
1.81 Orçamento sigiloso: como operacionalizar e quando usar?
1.9 Designação do pregoeiro e sua equipe de apoio: mandato, quem pode ser indicado e condição para a sua formação técnica
1.10 Entrega de documentos de habilitação pelo licitante e responsabilidade por irregularidades
1.11 Modos de disputa: aberto ou aberto e fechado
1.11.1. O modo de disputa aberta e a prorrogação dos lances
1.11.2 O modo de disputa aberto e fechado conforme crítica exposta pelo Palestrante em artigos já publicados

12h30

Almoço

14h00

Laboratórios I, II e III (continuação).

16h00

Coffee Break

16h30

O impacto da lei da proteção de dados nos contratos administrativos e a Nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
Palestrante: Fabricio Motta
1. Direitos, interesses e dados pessoais – regulação jurídica
2. Contratações públicas e dados: o futuro já chegou
3. A complexidade dos processos decisórios públicos e a LINDB
4. Perspectivas

18h00

Encerramento

08h00

A arbitragem nos contratos administrativos: requisitos, cuidados e vantagens x desvantagens.
Palestrante: Edgar Guimarães

09h00

A motivação como ferramenta de segurança ao gestor público em busca da sonhada segurança jurídica
Palestrante: Luciano Elias Reis

10h00

Intervalo

10h30

Laboratórios
IV – Dez aspectos polêmicos da gestão e fiscalização dos contratos administrativos
Palestrante: Luciano Elias Reis
• As diferenças entre fiscal (administrativo e técnico) e gestor de contrato administrativo
• O acompanhamento do contrato: diferenças entre antes, durante e depois da obrigação contratual
• A ocupação temporária de bens, equipamentos e serviços dos contratados: quando utilizar e qual o seu limite
• A atuação do fiscal e do gestor no processo administrativo de rescisão de contrato e de aplicação de penalidades
• Recebimento do objeto e a ordem cronológica dos pagamentos: como agir e prevenir possíveis ilegalidades
• A responsabilidade previdenciária, civil, trabalhista e penal da Administração Pública por falhas na execução dos contratos administrativos
• Os limites implícitos e éticos da relação dos funcionários da empresa contratada e os agentes públicos
• Contrato por termo e contrato por escopo: diferenças substanciais ou formais
• O poder de polícia na gestão e fiscalização dos contratos administrativos
• A capacidade e a competência para a gestão e fiscalização: imputação e afastamento de responsabilidade dos agentes público a partir da visão dos Tribunais de Contas e do Poder Judiciário

V – Dez aspectos polêmicos da condução dos processos licitatórios
Palestrante: Edgar Guimarães
1.1. descrição do objeto;
1.2. preço estimado: metodologia para estimar; publicidade;
1.3. exigências de habilitação: certificação; atestados de capacidade técnica; certidão negativa de débitos trabalhistas; capacidade técnico-profissional e o vínculo com a empresa licitante; balanço patrimonial do exercício anterior;
1.4. exigências de garantias de execução contratual;
1.5. planilha de formação de preços e a convenção coletiva de trabalho; exigência de piso salarial superior ao da convenção coletiva de trabalho;
1.6. critérios de julgamento: exigência na realização de prova de conceito;
1.7. não fixação de critério de reajuste;
1.8. aprovação da minuta do instrumento convocatório e a responsabilidade do advogado público;
1.9. Competência para assinar o instrumento convocatório.
2. Julgamento da habilitação
2.1. benefício concedido às pequenas empresas.
3. Julgamento de propostas
3.1. reabertura de prazo consoante art. 48, § 3º da Lei 8.666/93;
3.2. aceitabilidade da proposta em licitação modalidade pregão;
3.3. saneamento de proposta.
4. Recursos administrativos
4.1. juízo de admissibilidade da intenção recursal.
5. Requisitos para afastamento da licitação na hipótese do art. 28, § 3º, inc. II da Lei 13.303/2016
6. Contratos entidades da Administração Pública e as cláusulas exorbitantes

12h30

Almoço

14h00

Laboratórios  IV e V (continuação).

16h00

Coffee Break

16h30

Painel I – “Pinga fogo” – reservado para as respostas dos Especialistas sobre perguntas previamente encaminhadas pelos participantes até o primeiro dia do evento para os esclarecimentos dos especialistas.

18h00

Encerramento

08h00

Painel II – Os principais julgamentos de 2018 e 2019 em licitações e contratos administrativos sob olhares de dois especialistas: divergências e convergências
Palestrantes: Ronny Charles e Marcus Alcântara.
– Fase de planejamento
– Estudos técnicos preliminares
– Opções do mercado
– Modelos de contratação
– Preços referenciais
– Fontes de pesquisa
– Número de cotações
– Sistemas referenciais
– Cotações com fornecedores
– Sistema de Registro de Preços
– Licitação por lote ou grupo e aquisição por item
– Adesão a atas de RP
– Aplicabilidade do SRP
– Inexigibilidade de licitação
– Contratação de serviços contábeis e advocatícios
– Contratação de treinamentos
– Enquadramento da inexigibilidade
– Revisão dos valores da Lei 8.666/1993
– Capacitação
– Treinamento de servidores que atuam nas contratações públicas
– Planos de capacitação
– Habilitação
– Qualificação técnica
– Vistoria prévia
– Número de atestados
– Visto do Conselho regulador da profissão
– Exigências abusivas
– Duração dos contratos
– Vigência inicial dos contratos
– Exame da “vantajosidade” na prorrogação
– Reequilíbrio econômico financeiro dos contratos
– Data-base do orçamento
– Variação cambial
– Reajuste, revisão e repactuação
– Pregão
– Preferência pelo Pregão Eletrônico
– Juízo de admissibilidade do recurso

 

10h00

Intervalo

10h30

Continuação Painel II

12h30

Almoço

14h00

Continuação Painel II

16h00

Coffee Break

16h30

Palestra de Encerramento: As principais modificações no Projeto de Novo Pregão Eletrônico e no Projeto de Nova Lei de Licitações: avanço ou retrocesso?
Palestrante: Joel de Menezes Niebuhr

18h00

Encerramento e entrega de certificados.

*O participante deverá optar por um dos laboratórios que acontecem simultaneamente durante as programações.
*Programação sujeita a alteração devido a alteração de leis, decretos e entre outros.

PALESTRANTES

LUCIANO REIS
LUCIANO REIS
RONNY CHARLES
RONNY CHARLES
ANDERSON SANT’ANA PEDRA
ANDERSON SANT’ANA PEDRA
MINISTRO BENJAMIN ZYMLER
MINISTRO BENJAMIN ZYMLER
EDGAR GUIMARÃES
EDGAR GUIMARÃES
ANDRÉ PACHIONI BAETA
ANDRÉ PACHIONI BAETA
JOEL DE MENEZES NIEBUHR
JOEL DE MENEZES NIEBUHR
MARCUS ALCÂNTARA
MARCUS ALCÂNTARA
FABRICIO MOTTA
FABRICIO MOTTA
hotel02meet

DATA E LOCAL

26, 27 e 28 de novembro de 2019 – BRASÍLIA/DF

Windsor Plaza Brasilia
SHS Quadra 05 Bloco H – Cep 70322-912
Tel.: (61) 3319-4931 / 4914 / 4941 –
E-mail: reservas.plazabrasilia@windsorhoteis.com.br

Os clientes deverão entrar em contato diretamente com o hotel por telefone ou e-mail e solicitarem a tarifa especial para o evento da Connect ON/CON Treinamentos.
*A CONNECT ON não se responsabiliza pelas condições aqui descritas, consultar condições tarifárias diretamente com o Hotel.

INVESTIMENTO

R$ 3.690,00

(Três mil, seiscentos e noventa reais)

A cada 4 inscrições nesse encontro, efetuadas pelo mesmo órgão e vinculadas a mesma fonte pagadora, a Con Treinamentos concederá cortesia para uma quinta inscrição.

Pagamento:

A inscrição poderá ser efetuada pelo telefone (41) 3376-3967 , através do e-mail contato@contreinamentos.com.br ou pelo nosso site www.contreinamentos.com.br

O pagamento deverá ser realizado em nome de ConnectON Marketing de Eventos Ltda, CNPJ nº 13.859.951/0001-62 em algum dos seguintes bancos:

BANCO BRADESCO
Ag. 3200 – C/C 7760-7

BANCO DO BRASIL
Ag. 3041-4 – C/C 125.211-9