O Senado aprovou o PL 4.253/2020, que altera a Lei de Licitações e Contratos. O substitutivo da Câmara ao PLS 559/2013 segue para sanção. Confira algumas inovações trazidas: ✔️nova modalidade de contratação ✔️tipificação de crimes relacionados as licitações ✔️diálogo competitivo ✔️utilização da arbitragem para solicitar as divergências entre contratado e a administração Equipe…
A Nova Lei de Licitações, PL 4.253/2020, está na pauta desta quinta-feira (10/12) para votação no Plenário do Senado. A nova norma criará um novo marco legal, substituindo a Lei Geral de Licitações (Lei 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e o RDC – Regime Diferenciado de Contratações ( Lei 12.462/11). Principais…
INTRODUÇÃO. 2. PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI Nº 14.035/2020. 3. CONCLUSÃO INTRODUÇÃO É cediço que a pandemia do Coronavírus trouxe a necessidade de readaptação/readequação do conteúdo normativo à situação de crise e escassez de bens e equipamentos, principalmente aqueles voltados à área da saúde. E foi assim que a União, no exercício da sua…
O Plenário do Senado deve votar nesta quinta-feira (10) o PL 4.253/2020, projeto que altera a Lei de Licitações. É o primeiro item da pauta. O texto é um substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2013. Esse texto cria um novo marco legal para substituir a Lei das Licitações…
