RESUMO: A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos esquadrinhou uma série de institutos afetos à fase de planejamento das contratações. Dentre tais procedimentos, detalhou as informações necessárias para a elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP). Trata-se da primeira etapa de planejamento, com a função de, frente a uma determinada razão de interesse público, motivar…
Documento busca orientar atuação da instituição com maior efetividade dos resultados e eficiência da gestão dos recursos Durante a segunda reunião do Comitê Integrado de Governança da Presidência da República, colegiado instituído para desenvolver e monitorar políticas e diretrizes estratégicas transversais de governança da Presidência e Vice-Presidência da República, no último dia 15, foi aprovado…
Norma trata sobre compatibilização dos regimentos interno das turmas recursais e das turmas regionais de uniformização dos juizados O Pleno do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou proposta de alteração da norma que trata da compatibilização dos regimentos internos das turmas recursais e das turmas regionais de uniformização dos juizados especiais federais (JEFs). A alteração…
