Os pontos controvertidos do credenciamento é tema de palestra no CON Brasil
O credenciamento foi tema de um painel apresentado nesta quarta-feira, terceiro dia do CON Brasil. Trata-se de um ato administrativo de chamamento público de prestadores de serviços que satisfaçam determinados requisitos, constituindo etapa prévia à contratação, devendo-se oferecer a todos igual oportunidade de se credenciar. No âmbito da Lei nº 14.133/2021, o credenciamento é um…