O presidente da República editou ato que aprova nova Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Regional.
O decreto tem o objetivo de revisar a estrutura organizacional de forma a adequá-la ao disposto na Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, e no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
São feitos ajustes pontuais na estrutura necessários ao adequado funcionamento do órgão e para atendimento ao disposto na legislação vigente, além de proporcionar uma melhor distribuição da força de trabalho e valorizar o quadro de servidores efetivos.
Fonte: Secretaria-Geral da Presidência da República
