O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) oficializou a utilização dos referenciais técnicos do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) para o controle externo de infraestrutura. Com a medida, a corte baiana torna-se o 12º tribunal de contas do país a formalizar a adoção total ou parcial dos materiais técnicos elaborados pelo instituto, juntando-se a uma lista que já conta com o TCE/AC, TCE/MT, TCM/GO, TCM/BA, TCM/PA, TCE/RN, TCE/AP, TCE/TO, TCE/ES, TCE/MA e TCE/CE.
A aprovação da Resolução nº 040/2026 pelo Tribunal Pleno, relatada pelo conselheiro Josias Gomes, fundamentou-se na necessidade de aprimorar continuamente as fiscalizações de obras públicas e serviços de engenharia, buscando expandir a qualidade, a consistência e a efetividade das ações de controle externo. A corte baiana também destacou a conveniência de utilizar parâmetros uniformes, dinâmicos e atualizados, perfeitamente alinhados às melhores práticas nacionais de auditoria em infraestrutura.
A decisão cita o Manual de Auditoria de Obras Públicas e Serviços de Engenharia, além das Orientações Técnicas, Notas Técnicas e demais publicações elaboradas e editadas pelo Ibraop em suas versões vigentes. Esses documentos passam a atuar como referenciais técnicos complementares aos normativos e manuais já existentes no próprio tribunal.
A resolução foi aprovada e assinada eletronicamente pelos conselheiros da corte e publicada no dia 17 de junho no Diário Oficial, entrando em vigor imediatamente a partir de sua publicação oficial.
Reconhecimento nacional
Para a presidente do Ibraop, Adriana Portugal, a decisão da corte baiana consolida a relevância e a maturidade das normas editadas pelo Instituto. Segundo ela, o modelo de recepção dinâmica adotado pelo TCE/BA permite que novas notas ou orientações técnicas publicadas futuramente pelo Ibraop sejam automaticamente incorporadas à rotina de fiscalização, sem a necessidade de uma nova atualização legislativa ou regulamentar pelo Tribunal. “Para nós, que trabalhamos voluntariamente no estudo, elaboração e publicação dessas normas, é uma vitória. Praticamente, todas as cortes de contas do Brasil são filiadas ao Ibraop, mas sonhamos com o dia em que todas elas formalizem o uso processual dos nossos materiais técnicos”, informou.
Os auditores do TCE/BA Cláudio Muricy Torres, presidente da Comissão da Ética do Ibraop, e Heinz Ulrich Ruther, que é membro do Conselho Deliberativo, consideram a decisão um importante avanço para o sistema Tribunais de Contas.
Fonte: TCE-BA
