O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) lançou duas novas publicações destinadas ao fortalecimento da governança das contratações públicas: a Cartilha de Integridade nas Contratações Públicas e o Guia de Competências para as Funções Essenciais das Contratações. Os documentos foram apresentados, nesta terça-feira, 21/7, ao presidente do TJDFT, desembargador Jair Soares, pela secretária de Contratações e Gestão de Materiais, Isabella Brito.
A cartilha e o guia consolidam orientações, conhecimentos e práticas fundamentais para a atuação dos agentes e destacam a profissionalização e a valorização das pessoas que exercem funções na área. O conteúdo das publicações também está disponível em painéis interativos e intuitivos que facilitam a consulta às informações – Painel de Integridade nas Contratações e Painel Gestão por Competências.
Além de instruir quanto ao cumprimento da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), a iniciativa ressalta que contratar bem não depende apenas de normas, procedimentos e sistemas. Nesse sentido, as publicações reforçam que a qualidade dos resultados está diretamente relacionada à preparação dos servidores, à definição clara de responsabilidades, à conduta ética, à gestão de riscos e à existência de um ambiente institucional capaz de apoiar decisões seguras e orientadas pelo interesse público.
Estiveram presentes ao lançamento: os juízes auxiliares da Presidência Eduardo Rosas e Vanessa Trevisan; o secretário-geral do TJDFT, Celso Oliveira; o secretário de Planejamento, Governança e Gestão Estratégica do TJDFT, Victor Abreu; e a secretária substituta de Gestão de Pessoas, Thais Bruzzi De Faria Silveira.
Cartilha de integridade
Elaborada pela Secretaria de Contratações e Gestão de Materiais (Sema) e pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão Estratégica (SEPG), a Cartilha de Integridade nas Contratações Públicas orienta agentes públicos, fornecedores, licitantes e colaboradores sobre princípios que devem nortear as etapas da contratação.
A publicação aborda temas como ética, conflitos de interesses, segregação de funções, controles internos, gestão de riscos e canais para comunicação de irregularidades. O objetivo é fortalecer uma cultura organizacional baseada na transparência, na responsabilidade e na prevenção de desvios e, assim, contribuir para a geração de valor público.
Guia de Competências
O Guia de Competências para as Funções Essenciais das Contratações foi desenvolvido pela Sema com apoio da Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGP). A publicação reúne as competências necessárias ao desempenho das atividades relacionadas às contratações públicas.
O documento define conhecimentos, habilidades e comportamentos esperados de agentes de contratação, integrantes das equipes de planejamento, membros das comissões de contratação, gestores e fiscais de contratos. Também estabelece níveis de proficiência e oferece subsídios para processos de seleção, capacitação, avaliação de desempenho, movimentação interna e construção de trilhas de aprendizagem.
As publicações reforçam o moderno sistema de governança, especialmente na área de contratações, desenvolvido pelo Tribunal, que é referência para outros órgãos da administração pública.
Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT
