Proposta é construir soluções para ampliar segurança jurídica dos projetos e reduzir custos para novos empreendimentos
Com foco em segurança jurídica e atração de investimentos privados, o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, assinou nesta quarta-feira (5) em Brasília, durante o evento Seguros Day, portaria que institui Grupo de Trabalho sobre Seguros, Garantias e Riscos em Infraestrutura de Transporte (GT-SegInfra). A proposta é construir soluções que ampliem a segurança jurídica dos projetos, harmonizem as exigências de seguros com a capacidade do mercado e reduzam custos para novos empreendimentos. O grupo de trabalho terá prazo de 100 dias para apresentar um relatório com recomendações para o aperfeiçoamento regulatório.
Ao reunir representantes do governo, do mercado segurador e do setor de infraestrutura, o Seguros Day reforçou o papel dos seguros como ferramenta estratégica para viabilizar grandes empreendimentos. Na avaliação do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), contratos mais bem estruturados e uma matriz de riscos mais equilibrada aumentam a previsibilidade dos projetos e fortalecem a confiança dos investidores.
O GT-SegInfra reúne representantes das secretarias nacionais de Portos, Aviação Civil e Hidrovias, além da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e de entidades representativas do setor produtivo e do mercado segurador, consolidando um espaço permanente de diálogo técnico e institucional.
Novo modelo de gestão nos canais de acesso
A modernização da infraestrutura portuária brasileira passa por mudanças. O novo modelo transfere a execução operacional para parceiros privados, enquanto o poder público concentra sua atuação no planejamento e na garantia da segurança jurídica.
Segundo o MPor, projetos como o do Portos de Santos, o maior da América Latina, em que a pasta atua para fazer a concessão do canal de acesso, com investimentos de R$ 688 milhões. Além do ganho de capacidade, a modernização aumentará a segurança da navegação, reduzindo riscos operacionais e oferecendo maior previsibilidade às operações portuárias e ao mercado segurador.
De acordo com o Ministério, o projeto estabelece um novo padrão para a infraestrutura portuária brasileira ao incorporar tecnologia e gestão permanente dos canais de acesso, criando um ambiente mais seguro e previsível para operadores, investidores e seguradoras.
Em Paranaguá (PR), esse novo modelo de gestão já está em prática. Primeira concessão de canal de acesso do país, o empreendimento representa um marco para a infraestrutura portuária brasileira e prevê R$ 1,23 bilhão em investimentos ao longo de 25 anos.
O contrato firmado com o Consórcio Canal Galheta Dragagem contempla a ampliação gradual do calado de 13,3 para 15,5 metros, além de dragagem permanente, sinalização náutica, monitoramento do tráfego de embarcações por meio do sistema VTMIS, que organiza a movimentação de navios em canais de acesso, portos e áreas costeiras, e levantamentos hidrográficos contínuos.
O modelo fortalece a segurança da navegação e cria um ambiente mais previsível para operadores, investidores e mercado segurador, servindo de referência para os próximos projetos em estruturação.
Fonte: Ministério de Portos e Aeroportos
