Operação SOS-Saúde investiga organização social, com atuação nacional, especializada em falsificação, dispensa irregular de licitação e peculato
A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quarta-feira (04/08), da Operação SOS-Saúde. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal do Brasil (RFB). O objetivo é desarticular uma organização social (OS), atuante na área da gestão hospitalar, especializada na prática de condutas que podem configurar delitos, como falsificação de documentos, dispensa irregular de licitação, peculato e organização criminosa.
Investigações
As investigações tiveram origem a partir de relatório de auditoria de avaliação da gestão terceirizada do Hospital Regional Dr. José Simone Netto (HRJSN), em Ponta Porã (MS), em 2017, que, à época, era administrado pela organização social denominada Instituto Gerir. Na ocasião, foram constatadas irregularidades em diversas contratações realizadas pela OS no período auditado pela CGU (entre 08/08/2016 e 31/07/2017), o que culminou na instauração de Inquérito Policial, em 14 de fevereiro de 2019, para apurar os fatos.
O esquema criminoso investigado possuía, resumidamente, a seguinte dinâmica: a Organização Social firmou, em 05/08/2016, contrato de gestão com o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul. Por meio desse instrumento, passou a receber elevados valores com o compromisso de gerenciar o Hospital Regional de Ponta Porã (MS). Entretanto, valia-se de diversos subterfúgios para desviar os recursos (que deveriam ser aplicados na área da saúde) em proveito de empresas vinculadas aos próprios dirigentes da OS.
Apesar de a investigação ter se iniciado no âmbito do contrato firmado com o Estado de Mato Grosso do Sul, frisa-se que o Instituto Gerir foi constituído em Goiânia (GO) e já atuava em Goiás, inclusive administrando o maior Hospital desse Estado, o HUGO.
O Instituto, embora formalmente não possuísse fins lucrativos, cresceu exponencialmente desde a sua fundação em 2011, passando a administrar diversas unidades de saúde espalhadas por vários Estados da Federação (MS, PB, SP, BA, GO, MT), o que implicou o recebimento de vultosos valores financeiros (quase R$ 1 bilhão entre 2014 e 2019).
Impacto Social
A Operação é altamente relevante pois envolve uma prática que está se disseminando no país: a transferência da gestão de hospitais para organizações sociais. Assim, verifica-se a existência de impacto direto na população dessas regiões, visto que a saúde pública é um direito conferido a todos, independentemente de contribuição, o que significa que irregularidades na gestão de hospitais afetam inclusive aqueles que possuem planos de saúde.
Diligências
A Operação SOS-Saúde consiste no cumprimento de 34 mandados de busca e apreensão, em 25 endereços diferentes, dos quais 11 estão localizados no Estado de São Paulo, 10 em Goiânia (GO), três em Brasília (DF) e um em Campo Grande (MS), além do sequestro de bens, direitos e valores. Os trabalhos contam com a participação de 16 servidores da CGU, 54 da Receita Federal do Brasil e 112 policiais federais.
Também são alvos das medidas cautelares os gestores da Organização Social que, na época, administrava o Hospital Regional de Ponta Porã (MS); empresas que receberam irregularmente valores financeiros e seus respectivos sócios-administradores; além de dois contadores e seus escritórios de contabilidade.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
Fonte: Controladoria-Geral da União
