Agora, 15 entidades do Executivo federal já podem receber documentos e requerimentos sem a necessidade de requisição presencial dos cidadãos
Por meio do Protocolo Digital, agora é possível o envio de documentos e requerimentos de forma eletrônica para mais seis órgãos da Administração Pública federal: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); Fundação Nacional do Índio (Funai); Escola Nacional de Administração Pública (Enap), e Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
A ferramenta – oferecida pela plataforma GOV.BR – visa auxiliar no processo de digitalização dos serviços públicos, evitando a necessidade de deslocamento e comparecimento presencial.
O Protocolo Digital é uma das ações do Processo Eletrônico Nacional (PEN), por meio do qual o cidadão pode protocolar documentos como ofícios, consultas, requerimentos e fazer solicitações aos órgãos públicos. Também é possível acompanhar o andamento do processo ou da solicitação, receber notificações e fazer a avaliação do atendimento prestado.
“O Protocolo Digital é mais um serviço que põe o governo na palma da mão dos brasileiros”, destaca o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade. “A solução simplifica o acesso do cidadão à Administração Pública, reduzindo despesas e trazendo mais conveniência a todos.”
Além dos 15 órgãos já integrados, outros 10 estão trabalhando para que, em breve, sejam contemplados no Protocolo Digital.
Fonte: Ministério da Economia
