Encontro encerra etapa do Nordeste do ciclo de oficinas regionais da Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (ENCP)
Mais de 200 representantes de administrações públicas municipais e estaduais da Bahia, Pernambuco, Sergipe e Alagoas participaram, nesta quinta-feira (29), da oficina regional da Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (ENCP), realizada em Salvador (BA). O evento, promovido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em parceria com o governo da Bahia, debateu o uso das compras governamentais como instrumento de desenvolvimento econômico, social e ambiental.
A oficina faz parte de um ciclo nacional de encontros técnicos que visa construir, de forma participativa, uma nova política para o setor. O secretário substituto de Gestão e Inovação do MGI, Herbert Barros, destacou que a Bahia foi escolhida para ser palco de uma das oficinas no Nordeste por já desenvolver ações de referência.
“Temos uma relação próxima com a Secretaria da Administração da Bahia. O estado é um polo importante da região e tem experiências que nos ajudam a construir essa estratégia. Viemos para trocar conhecimentos e identificar o que pode ser absorvido pelo governo federal e replicado em outros estados e municípios”, pontuou.
Herbert também ressaltou que a nova Lei de Licitações e Contratos, em vigor desde 2021, aponta diretrizes para que as compras públicas promovam o desenvolvimento sustentável. “Nosso objetivo é fazer com que os recursos investidos em compras e contratações circulem nos territórios, gerando trabalho, renda e inclusão. A Bahia tem muito a ensinar com suas soluções já implantadas, como o cadastro próprio de materiais e serviços, que é diferente do que usamos no governo federal”, acrescentou.
Já o secretário da Administração da Bahia, Edelvino Góes, pontuou que o gasto público é um instrumento efetivo de desenvolvimento, e o estado tem muito a contribuir com o acúmulo de boas práticas nessa área. Segundo ele, o evento integra um processo de escuta que vai subsidiar a construção de um decreto federal com diretrizes para contratações sustentáveis no país.
“Estamos discutindo estratégias que vão desde a maior participação de micro e pequenas empresas até contratações com critérios ambientais e sociais bem definidos. Na ponta, isso representa mais emprego, renda e inclusão para os baianos”, explicou Góes.
Lucivanda Rodrigues, secretária de Administração de Sergipe e representante do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), complementou ressaltando que o poder de compra do Estado precisa ser direcionado de forma adequada. “A perspectiva de envolvimento de lideranças competentes enriquece e humaniza a compra pública, traz sentido para aquilo que fizemos ao longo de toda a vida: comprar para atender a necessidade urgente da gestão, promover a entrega ao cidadão. Estamos dando mais um passo nessa direção”, comemorou.
Para Marcelo Pontes, gestor do programa Contrata+Brasil e coordenador-geral de Gestão Estratégica da Seges/MGI, a oficina reforça o papel das compras públicas na promoção da economia local. “O Contrata+Brasil conecta microempreendedores ao mercado das contratações públicas por meio de uma plataforma simples e inovadora, que utiliza o credenciamento como instrumento legal para agilizar processos e direcionar as demandas diretamente aos MEIs da própria localidade. É inclusão produtiva, geração de renda e fortalecimento dos territórios por meio do poder de compra do Estado”, afirmou.
Construção coletiva
As oficinas regionais fazem parte de um esforço do MGI para transformar a compra pública em ferramenta de estímulo à industrialização, à inclusão e à adoção de novos padrões ambientais pelos fornecedores do governo. Para isso, a ENCP está sendo construída com base em um processo participativo. Em vez de impor diretrizes prontas, o Governo Federal tem percorrido a todas as regiões do Brasil para ouvir quem faz a gestão pública no dia a dia. Salvador (BA) se soma a cidades como Fortaleza (CE), Campo Grande (MS) e Belo Horizonte (MG), que já sediaram oficinas regionais.
A iniciativa ainda vai passar por Curitiba (PR) e Belém (PA) até o final de junho. Participam dos encontros representantes de órgãos federais, estaduais e municipais, além de representantes de órgãos de controle e fornecedores locais e organizações da sociedade civil. O objetivo é mapear desafios e indicar ações para o desenho do plano de ação da Estratégia. A oportunidade permite compartilhar boas práticas e formular diretrizes concretas para tornar as contratações públicas mais eficientes, acessíveis e com maior impacto social.
Ao final da jornada, as contribuições coletadas em todo o país serão sistematizadas em um documento orientador, que será disponibilizado para consulta pública nacional, permitindo uma nova rodada de contribuições da sociedade antes da versão final ser lançada.
Mais informações sobre o cronograma das oficinas, a programação e os formulários de inscrição estão disponíveis na página da ENCP.
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
