Referência no controle da qualidade de obras rodoviárias em Santa Catarina, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) recebeu a visita técnica de uma comitiva de dirigentes, engenheiros e fiscais de obras do Consórcio Público Interfederativo Nacional em Santa Catarina (Cincatarina). O encontro teve como objetivo conhecer a estrutura e a metodologia de trabalho do Laboratório de Obras Rodoviárias do TCE/SC, além de promover a troca de experiências sobre fiscalização, controle tecnológico e acompanhamento de contratos de pavimentação asfáltica.
A visita ocorreu na segunda-feira (19), na sede do TCE/SC, em Florianópolis. A comitiva foi recebida pela coordenadora de Obras e Serviços de Engenharia (Cose) da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC), Renata Ligocki Pedro, pelo chefe da Divisão do Laboratório de Obras Rodoviárias, Rodrigo Glória, e por engenheiros e técnicos da equipe.
A presença dos técnicos do consórcio teve como foco o alinhamento de procedimentos relacionados ao controle tecnológico e à fiscalização de obras de pavimentação asfáltica realizadas pelos municípios catarinenses. Durante o encontro, os participantes conheceram os ensaios desenvolvidos pelo laboratório, a metodologia utilizada pelo Tribunal e a atuação preventiva da Instituição no acompanhamento de contratos de engenharia.
Segundo o gerente do Setor de Infraestrutura do Cincatarina, Maurício Perazzoli, o principal objetivo da visita foi compreender os critérios e procedimentos adotados pelo TCE/SC e identificar os requisitos considerados essenciais para uma fiscalização eficiente. “Nossa principal motivação é entender a metodologia que o Tribunal está adotando e o que efetivamente vocês entendem como essencial ou mínimo para a fiscalização das obras nos municípios”, afirmou.
Perazzoli destacou ainda que orientações repassadas anteriormente pelo TCE/SC já contribuíram para o aprimoramento dos controles realizados pelo consórcio. “A partir daquele primeiro contato, conseguimos adequar muitas coisas e reforçar a importância do controle tecnológico. Hoje disponibilizamos aos municípios apoio em áreas como controle tecnológico, topografia, projetos de pavimentação, sinalização e ensaios. Queremos caminhar em conjunto com o Tribunal, em sintonia, para evitar problemas futuros e fortalecer a qualidade das obras executadas”, ressaltou.
Para a coordenadora da Cose, Renata Ligocki Pedro, a visita dos profissionais do Cincatarina é especialmente importante porque contribui para disseminar conhecimento técnico e fortalecer a cultura do controle entre os municípios. Ela destacou que muitas prefeituras enfrentam limitações de pessoal e estrutura para acompanhar adequadamente as obras de infraestrutura.
“Recebemos com muita satisfação a visita dos técnicos e profissionais que atuam diretamente na fiscalização de obras. Temos observado que, quando apresentamos a importância do controle tecnológico e compartilhamos nossa experiência, conseguimos fortalecer a cultura do controle, contribuir para a execução de pavimentos de melhor qualidade e oferecer um serviço cada vez melhor à sociedade”, afirmou.
Renata ressaltou ainda que a proposta do laboratório é atuar de forma complementar às estruturas de fiscalização existentes, realizando amostragens e verificações independentes para avaliar se os controles executados pelos contratados estão sendo conduzidos corretamente. Segundo ela, a existência de uma estrutura própria permite aprofundar análises, repetir ensaios quando necessário e conferir maior segurança e confiabilidade aos apontamentos técnicos produzidos pelo Tribunal.
Foco na orientação
O chefe da divisão do Laboratório de Obras Rodoviárias, Rodrigo Glória, lembrou que a atuação do TCE/SC prioriza a orientação e a prevenção, permitindo que problemas sejam corrigidos ainda durante a execução das obras. “O acompanhamento realizado pelo Tribunal deve ser visto como uma oportunidade de aprendizado e aperfeiçoamento. Quando identificamos inconsistências, buscamos possibilitar que elas sejam corrigidas durante a execução do contrato, evitando prejuízos maiores e contribuindo para melhores resultados para a Administração Pública e para a sociedade”, afirmou.
Glória também explicou a confiabilidade dos procedimentos adotados pelo laboratório. Segundo ele, os ensaios e análises passam por rigorosas verificações antes de integrarem relatórios técnicos, garantindo segurança, credibilidade e consistência aos resultados apresentados pela equipe do TCE.
Projeto incentiva criação de laboratórios regionais
A visita ocorre em um momento em que o TCE/SC amplia as ações voltadas à melhoria da qualidade das obras de pavimentação asfáltica executadas pelos municípios catarinenses. Recentemente, o Tribunal promoveu capacitações do projeto-piloto de incentivo à criação e à estruturação de laboratórios de asfalto, reunindo gestores, servidores públicos e representantes de associações de municípios para discutir estratégias de fortalecimento do controle de qualidade dessas obras.
A iniciativa integra o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) N. TC-32.2026, firmado em julho deste ano, e tem como objetivo apoiar associações de municípios na implantação de estruturas capazes de verificar a qualidade dos materiais e dos serviços empregados nas pavimentações. O TCE/SC já estabeleceu parcerias, por exemplo, com a Associação de Municípios da Região de Laguna (Amurel) e a Associação dos Municípios do Entre Rios (Amerios).
O projeto foi desenvolvido após o Tribunal identificar dificuldades enfrentadas pelos municípios na fiscalização de contratos de pavimentação, especialmente quanto à verificação da qualidade dos materiais utilizados, à medição dos serviços executados e ao recebimento das obras.
Com caráter preventivo, orientativo e pedagógico, a iniciativa não prevê a execução de obras nem o repasse de recursos financeiros, materiais ou humanos aos participantes. O foco está no apoio aos municípios para a adoção de mecanismos capazes de elevar a qualidade, a durabilidade e a eficiência dos investimentos realizados em pavimentação asfáltica em Santa Catarina.
Fonte: TCE-SC
