O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) recebeu, nessa segunda-feira (17), o prêmio de Melhor Termo de Referência 2024 no 20º Congresso Brasileiro de Pregoeiros e Agentes de Contratação (CBP), realizado em Foz do Iguaçu (PR).
A premiação foi referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de execução do Plano de Dragagem de Manutenção Aquaviária e Sinalização Náutica do rio Amazonas (PADMA), que compreende o trecho situado entre as cidades de Manaus e Itacoatiara, no estado do Amazonas.
O Termo de Referência para esta contratação é fruto de um trabalho em conjunto da Coordenação de Obras Aquaviárias (CGOB) e da Coordenação-Geral de Cadastros e Licitações (CGCL).
O prêmio, intitulado 19 de Março, é coordenado pelo Instituto Negócios Públicos e Editora Negócios Públicos e ocorre anualmente para comemorar o aniversário do primeiro Pregão realizado no Brasil. O objetivo é premiar aqueles que se destacam na área das contratações públicas, notadamente no âmbito do Pregão.
O coordenador-geral de Cadastros e Licitações do DNIT, Rafael Gerard, falou sobre a importância desta premiação para a autarquia. “Como o termo de referência é o documento constitutivo da fase preparatória da instrução do processo de licitação, recebê-lo mostra que o DNIT atingiu uma maturidade na sua instrução processual interna de contratação, ou seja, a autarquia planeja suas contratações e cumpre o que está previsto na legislação, apesar de estarmos navegando numa lei de licitação nova”.
Segundo Rafael, este prêmio mostra que o trabalho na coordenação e na verificação processual é de excelência. Revela ainda que o DNIT sabe o que quer contratar e que consegue colocar com êxito no papel. Um trabalho que favorece o mercado interessado em participar das licitações do DNIT e, consequentemente, ajuda na execução contratual, evitando retrabalhos ou inexecuções contratuais que podem gerar algum dano ao erário.
O Coordenador de Obras em Vias Navegáveis, Célio Henrique dos Reis, compartilha que foi um grande desafio e aprendizado implementar o PADMA imediatamente após o fim do primeiro episódio de seca histórica que a Região Norte enfrentou em 2023, o que impactou grandemente a infraestrutura aquaviária do Amazonas.
De acordo com Célio, o maior desafio do projeto foi conseguir compilar e elaborar um termo de referência conforme a Nova Lei de Licitações 14.133/2021, com todas as necessidades e especificações técnicas para a execução do plano de dragagem e sinalização na região do estado do Amazonas, de forma a selecionar a empresa de melhor qualificação por um preço justo à administração, frente aos desafios da seca histórica vivida.
“A equipe não mediu esforços na condução das atividades para a entrega dos projetos e documentos técnicos da fase interna preparatória do procedimento licitatório”, conclui o coordenador.
PADMA – O Plano Anual de Dragagem de Manutenção Aquaviária (PADMA) é um programa anual de intervenções que visa executar as obras e serviços de engenharia de dragagem para manutenção das hidrovias, compreendendo a remoção do material submerso, derrocamento do leito ou a construção de guias correntes para garantir segurança e previsibilidade ao usuário durante a navegação nas vias brasileiras.
Essas atividades visam proporcionar um nível de confiabilidade para as hidrovias compatível com a sua importância econômica. Além disso, possibilita uma maior segurança do usuário pela minimização dos riscos de balseiros e bancos de sedimentos, providenciando uma manutenção de calado e previsibilidade de navegação durante os meses de estiagem.
Fonte: Dnit
