Item fundamental quando se refere às compras públicas, a pesquisa de mercado foi tema de debate no último dia do ConBrasil, realizado em Brasília.
Durante o painel “A pesquisa de mercado e o orçamento estimativo da contratação, segundo a Lei 14.133/2021”, o advogado da União, Ronny Charles, expôs aos participantes do evento a função da estimativa de preços, a pesquisa de preços para bens e serviços em geral, inexatidão da pesquisa de preços, pesquisa de preços para obras e serviços de engenharia; as vantagens e desvantagens do orçamento sigiloso, além das novas perspectivas sobre a pesquisa.
A pesquisa de preços tem a função de “encontrar um preço de referência fidedigno, reduzir assimetria de informações (Preço de reserva) e reduzir risco do problema agente x principal”, explica.
Segundo o art. 23 da nova Lei, “o valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, observadas a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto”.
Referindo-se à inexatidão da pesquisa, o advogado sugere “focar o aperfeiçoamento das ferramentas de aferição dos custos da pretensão contratual”.
Segundo Ronny Charles, a pesquisa de preços para obras e serviços de engenharia terá como base alguns parâmetros, como sistemas de orçamentação (Sinapi, Sicro, Orse), preços públicos, mídia especializada, tabela de referência ou sites especializados ou de domínio amplo, e base de notas fiscais. MESA-REDONDA – A segunda edição do ConBrasil foi encerrada com uma mesa-redonda sobre o tema “Balanço geral do primeiro ano da nova Lei: desafios e perspectivas”, com a participação do advogado da União, Ronny Charles, do ministro Benjamin Zymler, do secretário adjunto de Gestão do Ministério da Economia, Renato Fenili, e do auditor André Baeta, mediador do debate.
